LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Regulamentação da Lei Aldir Blanc - DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Edital de Credenciamento de Artistas e Espaços Culturais Formulário de Cadastro de Artistas Formulário de Cadastro de Espaços Culturais