Cartas de Serviços

Ouvidoria

Recebimento de denúncias

As manifestações deverão conter o histórico dos fatos, circunstâncias do pedido, quando cabível, a identificação do órgão, ente público ou privado de interesse público a que se refira.

Custo: Nenhum.

O que é preciso para acessar: Através dos canais de atendimento da Ouvidoria (156, WhatsApp, Aplicativo E-ouve)

Documentos necessários: Nenhum

Informações que devem ser fornecidas: Endereço completo, dados pessoais, telefone ou de forma anônima.

Quem deve solicitar: Qualquer Munícipe.

Unidade responsável: Ouvidoria

Processo: Após o recebimento da denúncia, através dos canais (156, WhatsApp, Aplicativo E-ouve) é aberto um protocolo e encaminhado para Secretaria responsável.

Prazo: Imediato para a abertura do protocolo.

Arquivos disponíveis:

https://itupeva.sp.gov.br/site/images/stories/institucional/servicos-online/protocolo/19REQUERIMENTOOBRAS2016.pdf

https://eouve.com.br/#/

Recebimento de elogios

Manifestação deve conter os elementos mínimos que identifiquem o servidor ou serviço elogiado.

Custo: Nenhum.

O que é preciso para acessar: Através dos canais de atendimento da Ouvidoria (156, WhatsApp, Aplicativo E-ouve)

Documentos necessários: Nenhum

Informações que devem ser fornecidas: Endereço, dados pessoais, telefone.

Quem deve solicitar: Qualquer Munícipe.

Unidade responsável: Ouvidoria

Processo: Após o recebimento, através dos canais (156, WhatsApp, Aplicativo E-ouve) é aberto um protocolo e encaminhado para Secretaria responsável.

Prazo: Imediato para a abertura do protocolo.

Arquivos disponíveis:

https://itupeva.sp.gov.br/site/images/stories/institucional/servicos-online/protocolo/19REQUERIMENTOOBRAS2016.pdf

https://eouve.com.br/#/

Recebimento de reclamação

O cidadão comunica a insatisfação com a prestação de algum serviço público. Deverá indicar os fatos objetivamente indicando o órgão ou o servidor que prestou atendimento inadequado. Dados como data, local, hora dos fatos, referência oficiais como número de documentos entre outros que permitam o processamento da reclamação.

Custo: Nenhum.

O que é preciso para acessar: Através dos canais de atendimento da Ouvidoria (156, WhatsApp, Aplicativo E-ouve)

Documentos necessários: Nenhum

Informações que devem ser fornecidas: Circunstâncias da reclamação, Endereço completo, dados pessoais, telefone ou de forma anônima.

Quem deve solicitar: Qualquer Munícipe.

Unidade responsável: Ouvidoria

Processo: Após o recebimento da reclamação, através dos canais (156, WhatsApp, Aplicativo E-ouve) é aberto um protocolo e encaminhado para Secretaria responsável.

Prazo: Imediato para a abertura do protocolo.

Arquivos disponíveis:

https://itupeva.sp.gov.br/site/images/stories/institucional/servicos-online/protocolo/19REQUERIMENTOOBRAS2016.pdf

https://eouve.com.br/#/

Serviço de informação e solicitação

Manifestação deve ser realizada de forma objetiva e conter os elementos mínimos que identifiquem sua dúvida.

Custo: Nenhum.

O que é preciso para acessar: Através dos canais de atendimento da Ouvidoria (156, WhatsApp, Aplicativo E-ouve)

Documentos necessários: Nenhum

Informações que devem ser fornecidas: Dados pessoais, telefone.

Quem deve solicitar: Qualquer Munícipe.

Unidade responsável: Ouvidoria

Processo: Após o recebimento, através dos canais (156, WhatsApp, Aplicativo E-ouve) é aberto um protocolo e encaminhado para Secretaria responsável. Assim, seguindo o cronograma da secretaria para aquele serviço.

Prazo: Imediato para a abertura do protocolo.

Arquivos disponíveis:

https://itupeva.sp.gov.br/site/images/stories/institucional/servicos-online/protocolo/19REQUERIMENTOOBRAS2016.pdf

https://eouve.com.br/#/

Recebimento de sugestão

O cidadão comunica sua sugestão em relação à melhoria do serviço público. Deverá indicar de forma objetiva o resultado esperado.

Custo: Nenhum.

O que é preciso para acessar: Através dos canais de atendimento da Ouvidoria (156, WhatsApp, Aplicativo E-ouve)

Documentos necessários: Nenhum

Informações que devem ser fornecidas: Dados pessoais, telefone.

Quem deve solicitar: Qualquer Munícipe.

Unidade responsável: Ouvidoria

Processo: Após o recebimento, através dos canais (156, WhatsApp, Aplicativo E-ouve) é aberto um protocolo e encaminhado para Secretaria responsável.

Prazo: Imediato para a abertura do protocolo.

Arquivos disponíveis:

https://itupeva.sp.gov.br/site/images/stories/institucional/servicos-online/protocolo/19REQUERIMENTOOBRAS2016.pdf

https://eouve.com.br/#/

Fazenda

Cadastramento de empresas que irão se instalar no município

Custo:

Taxa de protocolo R$ 19,00.

Taxas de serviços é custeada conforme Lei Complementar 001/94, de acordo com suas tabelas nela descritas.

O que é preciso para acessar?

-No site está disponível a emissão de certidão para empresas e autônomos que não emitir nota fiscal de serviço.

No site também está disponível todos os requerimentos de serviços prestado pelo setor de cadastro mobiliário.

- Para os demais serviços devem ser todos solicitados através de processos administrativo protocolados presencialmente no paço municipal, utilizando o requerimento de acordo com o serviço desejado.

- Para a solicitação de parcelamentos administrativo o contribuinte deve comparecer no guichê do cadastro mobiliário ou terceiro com procuração reconhecida.

Documentos necessários

A relação de documento necessário para cada serviço está mencionada no próprio requerimento correspondente.

Informações que devem sem fornecidas

Preenchimento completo do requerimento.

Quem deve solicitar

Em casos de pessoa jurídica deve ser o sócio representante conforme contrato social, a pessoa física ou terceiro munido de procuração reconhecida em cartório.

Unidade Responsável

Setor de cadastro Mobiliário

Principais etapas para processamento do serviço

Analise e tramitação do processo conforme cada solicitação

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Prazo de 10 dias uteis para emissão de certidão, os demais serviços prestados não têm prazo estipulados pois varia de acordo com a demanda de serviços no setor.

Arquivos disponíveis

REQUERIMENTO:

https://www.itupeva.sp.gov.br/servicos/servicos-online/requerimentos

ISS OLINE:

https://app.siappa.com.br/issqn_itupeva/servlet/com.issqnwebev3v2.inicio

CERTIDÃO NECATIVA MOBILIARIA:

https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.solicita_cnd_taxas

Cadastramento de autônomo que irão prestar serviços dentro e fora do município

Custo:

Taxa de protocolo R$ 19,00.

Taxas de serviços é custeada conforme Lei Complementar 001/94, de acordo com suas tabelas nela descritas.

O que é preciso para acessar?

-No site está disponível a emissão de certidão para empresas e autônomos que não emitir nota fiscal de serviço.

No site também está disponível todos os requerimentos de serviços prestado pelo setor de cadastro mobiliário.

- Para a solicitação de parcelamentos administrativo o contribuinte deve comparecer no guichê do cadastro mobiliário ou terceiro com procuração reconhecida.

Documentos necessários

A relação de documento necessário para cada serviço está mencionada no próprio requerimento correspondente.

Informações que devem sem fornecidas

Preenchimento completo do requerimento.

Quem deve solicitar

Em casos de pessoa jurídica deve ser o sócio representante conforme contrato social, a pessoa física ou terceiro munido de procuração reconhecida em cartório.

Unidade Responsável

Setor de cadastro Mobiliário

Principais etapas para processamento do serviço

Analise e tramitação do processo conforme cada solicitação

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Prazo de 10 dias uteis para emissão de certidão, os demais serviços prestados não têm prazo estipulados pois varia de acordo com a demanda de serviços no setor.

Arquivos disponíveis

REQUERIMENTO:

https://www.itupeva.sp.gov.br/servicos/servicos-online/requerimentos

ISS OLINE:

https://app.siappa.com.br/issqn_itupeva/servlet/com.issqnwebev3v2.inicio

CERTIDÃO NECATIVA MOBILIARIA:

https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.solicita_cnd_taxas

Cadastramento de feirantes que prestam e/ou expõe seus produtos nas feiras de município

Custo:

Taxa de protocolo R$ 19,00.

Taxas de serviços é custeada conforme Lei Complementar 001/94, de acordo com suas tabelas nela descritas.

O que é preciso para acessar?

-No site está disponível a emissão de certidão para empresas e autônomos que não emitir nota fiscal de serviço.

No site também está disponível todos os requerimentos de serviços prestado pelo setor de cadastro mobiliário.

- Para a solicitação de parcelamentos administrativo o contribuinte deve comparecer no guichê do cadastro mobiliário ou terceiro com procuração reconhecida.

Documentos necessários

A relação de documento necessário para cada serviço está mencionada no próprio requerimento correspondente.

Informações que devem sem fornecidas

Preenchimento completo do requerimento.

Quem deve solicitar

Em casos de pessoa jurídica deve ser o sócio representante conforme contrato social, a pessoa física ou terceiro munido de procuração reconhecida em cartório.

Unidade Responsável

Setor de cadastro Mobiliário

Principais etapas para processamento do serviço

Analise e tramitação do processo conforme cada solicitação

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Prazo de 10 dias uteis para emissão de certidão, os demais serviços prestados não têm prazo estipulados pois varia de acordo com a demanda de serviços no setor.

Arquivos disponíveis

REQUERIMENTO:

https://www.itupeva.sp.gov.br/servicos/servicos-online/requerimentos

ISS OLINE:

https://app.siappa.com.br/issqn_itupeva/servlet/com.issqnwebev3v2.inicio

CERTIDÃO NECATIVA MOBILIARIA:

https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.solicita_cnd_taxas

Cadastramento de ambulantes que vendem seus produtos pelas ruas do município

Custo:

Taxa de protocolo R$ 19,00.

Taxas de serviços é custeada conforme Lei Complementar 001/94, de acordo com suas tabelas nela descritas.

O que é preciso para acessar?

-No site está disponível a emissão de certidão para empresas e autônomos que não emitir nota fiscal de serviço.

No site também está disponível todos os requerimentos de serviços prestado pelo setor de cadastro mobiliário.

- Para a solicitação de parcelamentos administrativo o contribuinte deve comparecer no guichê do cadastro mobiliário ou terceiro com procuração reconhecida.

Documentos necessários

A relação de documento necessário para cada serviço está mencionada no próprio requerimento correspondente.

Informações que devem sem fornecidas

Preenchimento completo do requerimento.

Quem deve solicitar

Em casos de pessoa jurídica deve ser o sócio representante conforme contrato social, a pessoa física ou terceiro munido de procuração reconhecida em cartório.

Unidade Responsável

Setor de cadastro Mobiliário

Principais etapas para processamento do serviço

Analise e tramitação do processo conforme cada solicitação

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Prazo de 10 dias uteis para emissão de certidão, os demais serviços prestados não têm prazo estipulados pois varia de acordo com a demanda de serviços no setor.

Arquivos disponíveis

REQUERIMENTO:

https://www.itupeva.sp.gov.br/servicos/servicos-online/requerimentos

ISS OLINE:

https://app.siappa.com.br/issqn_itupeva/servlet/com.issqnwebev3v2.inicio

CERTIDÃO NECATIVA MOBILIARIA:

https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.solicita_cnd_taxas

Cadastramento de Micro Empreender Individual que são pessoas que trabalham por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário

Custo:

Taxa de protocolo R$ 19,00.

Taxas de serviços é custeada conforme Lei Complementar 001/94, de acordo com suas tabelas nela descritas.

O que é preciso para acessar?

-No site está disponível a emissão de certidão para empresas e autônomos que não emitir nota fiscal de serviço.

No site também está disponível todos os requerimentos de serviços prestado pelo setor de cadastro mobiliário.

- Para a solicitação de parcelamentos administrativo o contribuinte deve comparecer no guichê do cadastro mobiliário ou terceiro com procuração reconhecida.

Documentos necessários

A relação de documento necessário para cada serviço está mencionada no próprio requerimento correspondente.

Informações que devem sem fornecidas

Preenchimento completo do requerimento.

Quem deve solicitar

Em casos de pessoa jurídica deve ser o sócio representante conforme contrato social, a pessoa física ou terceiro munido de procuração reconhecida em cartório.

Unidade Responsável

Setor de cadastro Mobiliário

Principais etapas para processamento do serviço

Analise e tramitação do processo conforme cada solicitação

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Prazo de 10 dias uteis para emissão de certidão, os demais serviços prestados não têm prazo estipulados pois varia de acordo com a demanda de serviços no setor.

Arquivos disponíveis

REQUERIMENTO:

https://www.itupeva.sp.gov.br/servicos/servicos-online/requerimentos

ISS OLINE:

https://app.siappa.com.br/issqn_itupeva/servlet/com.issqnwebev3v2.inicio

CERTIDÃO NECATIVA MOBILIARIA:

https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.solicita_cnd_taxas

Alvara de funcionamento para empresas, estabelecimentos, prestador de serviços, entre outros que estão aptos a exercer suas atividades no município

Custo:

Taxa de protocolo R$ 19,00.

Taxas de serviços é custeada conforme Lei Complementar 001/94, de acordo com suas tabelas nela descritas.

O que é preciso para acessar?

-No site está disponível a emissão de certidão para empresas e autônomos que não emitir nota fiscal de serviço.

No site também está disponível todos os requerimentos de serviços prestado pelo setor de cadastro mobiliário.

- Para a solicitação de parcelamentos administrativo o contribuinte deve comparecer no guichê do cadastro mobiliário ou terceiro com procuração reconhecida.

Documentos necessários

A relação de documento necessário para cada serviço está mencionada no próprio requerimento correspondente.

Informações que devem sem fornecidas

Preenchimento completo do requerimento.

Quem deve solicitar

Em casos de pessoa jurídica deve ser o sócio representante conforme contrato social, a pessoa física ou terceiro munido de procuração reconhecida em cartório.

Unidade Responsável

Setor de cadastro Mobiliário

Principais etapas para processamento do serviço

Analise e tramitação do processo conforme cada solicitação

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Prazo de 10 dias uteis para emissão de certidão, os demais serviços prestados não têm prazo estipulados pois varia de acordo com a demanda de serviços no setor.

Arquivos disponíveis

REQUERIMENTO:

https://www.itupeva.sp.gov.br/servicos/servicos-online/requerimentos

ISS OLINE:

https://app.siappa.com.br/issqn_itupeva/servlet/com.issqnwebev3v2.inicio

CERTIDÃO NECATIVA MOBILIARIA:

https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.solicita_cnd_taxas

Alteração de dados no cadastro municipal de empresas, autônomos, feirantes, ambulantes e afins

Custo:

Taxa de protocolo R$ 19,00.

Taxas de serviços é custeada conforme Lei Complementar 001/94, de acordo com suas tabelas nela descritas.

O que é preciso para acessar?

-No site está disponível a emissão de certidão para empresas e autônomos que não emitir nota fiscal de serviço.

No site também está disponível todos os requerimentos de serviços prestado pelo setor de cadastro mobiliário.

- Para a solicitação de parcelamentos administrativo o contribuinte deve comparecer no guichê do cadastro mobiliário ou terceiro com procuração reconhecida.

Documentos necessários

A relação de documento necessário para cada serviço está mencionada no próprio requerimento correspondente.

Informações que devem sem fornecidas

Preenchimento completo do requerimento.

Quem deve solicitar

Em casos de pessoa jurídica deve ser o sócio representante conforme contrato social, a pessoa física ou terceiro munido de procuração reconhecida em cartório.

Unidade Responsável

Setor de cadastro Mobiliário

Principais etapas para processamento do serviço

Analise e tramitação do processo conforme cada solicitação

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Prazo de 10 dias uteis para emissão de certidão, os demais serviços prestados não têm prazo estipulados pois varia de acordo com a demanda de serviços no setor.

Arquivos disponíveis

REQUERIMENTO:

https://www.itupeva.sp.gov.br/servicos/servicos-online/requerimentos

ISS OLINE:

https://app.siappa.com.br/issqn_itupeva/servlet/com.issqnwebev3v2.inicio

CERTIDÃO NECATIVA MOBILIARIA:

https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.solicita_cnd_taxas

Emissão de Certidão, cadastral, positiva, negativa e positiva com efeito negativo de inscritos no município

Custo:

Taxa de protocolo R$ 19,00.

Taxas de serviços é custeada conforme Lei Complementar 001/94, de acordo com suas tabelas nela descritas.

O que é preciso para acessar?

-No site está disponível a emissão de certidão para empresas e autônomos que não emitir nota fiscal de serviço.

No site também está disponível todos os requerimentos de serviços prestado pelo setor de cadastro mobiliário.

- Para a solicitação de parcelamentos administrativo o contribuinte deve comparecer no guichê do cadastro mobiliário ou terceiro com procuração reconhecida.

Documentos necessários

A relação de documento necessário para cada serviço está mencionada no próprio requerimento correspondente.

Informações que devem sem fornecidas

Preenchimento completo do requerimento.

Quem deve solicitar

Em casos de pessoa jurídica deve ser o sócio representante conforme contrato social, a pessoa física ou terceiro munido de procuração reconhecida em cartório.

Unidade Responsável

Setor de cadastro Mobiliário

Principais etapas para processamento do serviço

Analise e tramitação do processo conforme cada solicitação

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Prazo de 10 dias uteis para emissão de certidão, os demais serviços prestados não têm prazo estipulados pois varia de acordo com a demanda de serviços no setor.

Arquivos disponíveis

REQUERIMENTO:

https://www.itupeva.sp.gov.br/servicos/servicos-online/requerimentos

ISS OLINE:

https://app.siappa.com.br/issqn_itupeva/servlet/com.issqnwebev3v2.inicio

CERTIDÃO NECATIVA MOBILIARIA:

https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.solicita_cnd_taxas

Receita diversas de auto de infração, publicidade, ambulante, taxa de vigilância sanitárias e afins

Custo:

Taxa de protocolo R$ 19,00.

Taxas de serviços é custeada conforme Lei Complementar 001/94, de acordo com suas tabelas nela descritas.

O que é preciso para acessar?

-No site está disponível a emissão de certidão para empresas e autônomos que não emitir nota fiscal de serviço.

No site também está disponível todos os requerimentos de serviços prestado pelo setor de cadastro mobiliário.

- Para a solicitação de parcelamentos administrativo o contribuinte deve comparecer no guichê do cadastro mobiliário ou terceiro com procuração reconhecida.

Documentos necessários

A relação de documento necessário para cada serviço está mencionada no próprio requerimento correspondente.

Informações que devem sem fornecidas

Preenchimento completo do requerimento.

Quem deve solicitar

Em casos de pessoa jurídica deve ser o sócio representante conforme contrato social, a pessoa física ou terceiro munido de procuração reconhecida em cartório.

Unidade Responsável

Setor de cadastro Mobiliário

Principais etapas para processamento do serviço

Analise e tramitação do processo conforme cada solicitação

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Prazo de 10 dias uteis para emissão de certidão, os demais serviços prestados não têm prazo estipulados pois varia de acordo com a demanda de serviços no setor.

Arquivos disponíveis

REQUERIMENTO:

https://www.itupeva.sp.gov.br/servicos/servicos-online/requerimentos

ISS OLINE:

https://app.siappa.com.br/issqn_itupeva/servlet/com.issqnwebev3v2.inicio

CERTIDÃO NECATIVA MOBILIARIA:

https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.solicita_cnd_taxas

Parcelamento administrativos de débitos de ISSQN e TAXAS inscritos em dívida ativa

Custo:

Taxa de protocolo R$ 19,00.

Taxas de serviços é custeada conforme Lei Complementar 001/94, de acordo com suas tabelas nela descritas.

O que é preciso para acessar?

-No site está disponível a emissão de certidão para empresas e autônomos que não emitir nota fiscal de serviço.

No site também está disponível todos os requerimentos de serviços prestado pelo setor de cadastro mobiliário.

- Para a solicitação de parcelamentos administrativo o contribuinte deve comparecer no guichê do cadastro mobiliário ou terceiro com procuração reconhecida.

Documentos necessários

A relação de documento necessário para cada serviço está mencionada no próprio requerimento correspondente.

Informações que devem sem fornecidas

Preenchimento completo do requerimento.

Quem deve solicitar

Em casos de pessoa jurídica deve ser o sócio representante conforme contrato social, a pessoa física ou terceiro munido de procuração reconhecida em cartório.

Unidade Responsável

Setor de cadastro Mobiliário

Principais etapas para processamento do serviço

Analise e tramitação do processo conforme cada solicitação

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Prazo de 10 dias uteis para emissão de certidão, os demais serviços prestados não têm prazo estipulados pois varia de acordo com a demanda de serviços no setor.

Arquivos disponíveis

REQUERIMENTO:

https://www.itupeva.sp.gov.br/servicos/servicos-online/requerimentos

ISS OLINE:

https://app.siappa.com.br/issqn_itupeva/servlet/com.issqnwebev3v2.inicio

CERTIDÃO NECATIVA MOBILIARIA:

https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.solicita_cnd_taxas

Esporte e Lazer

Aulas e treinamentos oferecidos à população (para ambos os sexos)

Modalidades Esportivas: Atletismo, Basquete, Bocha, Capoeira (parceria), Caratê, Futebol, Futsal, Ginástica Geral * (acrobática, artística, estética de grupo e rítmica), Natação, Voleibol.

Atividades Físicas para Adultos: Alongamento, Caminhada, Condicionamento Físico, Ginástica, Hidroginástica e Pilates.

Atividades Físicas para Melhor Idade (Parceria com CCI): Alongamento, Caminhada, Coreografia, Dança, Ginástica, Hidroginástica, Jogos De Mesa (baralho, damas, dominó, etc), Tênis De Mesa e Vôlei Adaptado.

Modalidades – PEPT-Projeto Esporte para Todos (atletas com deficiência): Atletismo, Bocha Adaptada, Ciclismo, Dança, Natação e Tênis.

*Ficha de Inscrição Específica

Oferta de atividades físicas e modalidades esportivas a população para a sua prática nos próprios equipamentos municipais, sob a orientação de profissionais da área da Educação Física e Esportes, contemplando escolinhas de iniciação esportiva, treinamento de equipes de competição e prática de atividades físicas para saúde e bem-estar.

Custo:

A prática de todas as atividades oferecidas é gratuita.

O que é preciso para acessar?

Necessária inscrição prévia, através do preenchimento de formulário próprio, disponível on-line no site da Prefeitura de Itupeva ou diretamente na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL, localizada no Ginásio Municipal de Esportes Pref. Dorival Raymundo, sito a Rua Professora Deolinda Silveira de Camargo, 300, no Jardim São Vicente, o qual deverá ser entregue posteriormente, devidamente preenchido no mesmo local.

Documentos necessários:

Acompanhando o formulário acima citado (Ficha de Inscrição), deverá ser entregue atestado médico.

Informações que devem sem fornecidas

As informações necessárias já constam do formulário a ser preenchido.

Quem deve solicitar

(Definir quem pode ter acesso, só o interessado, ou procurador)

Maiores de 18 anos preencherão seu próprio formulário e os menores de 18 anos, utilizarão formulário próprio, com o devido Termo de Responsabilidade dos Pais ou Responsável.

Unidade Responsável

A própria Secretaria.

Principais etapas para processamento do serviço

Após a devida inscrição, com a entrega dos documentos citados, o cidadão poderá iniciar a atividade escolhida mediante programação a ser informada pelo responsável da atividade/modalidade.

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Não há limite de prazo.

Arquivos disponíveis

https://itupeva.sp.gov.br/site/images/Ficha_de_Inscri%C3%A7%C3%A3o_2020_-_Maiores_de_18_anos_-_2020.pdf

https://itupeva.sp.gov.br/site/images/Ficha_de_Inscri%C3%A7%C3%A3o_2020_-_Menores_de_18_anos_-_2020.pdf

+ Ginástica Geral (arquivos sendo gerados)

Praças Esportivas que necessitam de agendamento prévio para utilização

Disponibilização de instalações esportivas e recreativas existentes nas Praças Esportivas Municipais para o uso da população, conforme se segue:

Centro de Lazer do Trabalhador (“Campão”)

Rua Prefeito José Carlos nº 318 - Jardim Ana Luiza

Estádio Mário Milani (campo de futebol)
Ginásio Poliesportivo
Quadra Poliesportiva ‘Edson Antonio Savieto’ (descoberta)
Salão de Festas
Cancha de Bocha (horários restritos)

Centro Esportivo da Vila São João

Rua Felício Falco nº 145 – Vila São João

Quadra Poliesportiva Coberta
Quadra de Areia
Salão Multiuso
Salão de Festas I e II

Centro Esportivo Delfino Santaniello

Rua Luis Correia Leite, s/nº - Santa Elisa

Campo de Futebol

Complexo Esportivo Prefeito Dorival Raymundo

Rua Profª Deolinda Silveira Camargo, nº 300 - Jardim São Vicente

Ginásio Poliesportivo

Ginásio de Esportes Adolpho Barbi

Rua Geraldo Ferraz, 101 – Rio das Pedras (Nova Monte Serrat)

Ginásio Poliesportivo

Ginásio de Esportes Valmir Antonio dos Santos ‘Mica’

Rua Alexandrina Mathias de Oliveira, nº 100 – Parques das Hortênsias

Ginásio Poliesportivo

Centro Esportivo Portal Santa Fé

Rua Ary Silva Brandão nº 04 – Portal Santa Fé

Estádio de Futebol Antonio Ferreira Dias ‘Sapinho’ (campo de futebol)

Custo:

A prática de todas as atividades oferecidas é gratuita.

O que é preciso para acessar?

Para efetuar o agendamento é necessário o preenchimento de formulário próprio pessoalmente na secretaria do Ginásio Municipal de Esportes Prefeito Dorival Raymundo, sito a Rua Professora Deolinda Silveira de Camargo, 300, no Jardim São Vicente.

Documentos necessários:

Necessária apresentação de RG e comprovante de residência.

Informações que devem sem fornecidas

As informações necessárias já constam dos documentos solicitados.

Quem deve solicitar

O próprio interessado, que deve ser maior de 18 anos.

Unidade Responsável

A própria Secretaria.

Principais etapas para processamento do serviço

No ato do agendamento de horário para a utilização da instalação esportiva/recreativa será emitida uma “Autorização para Uso de Praça Esportiva” que será gerada em 3 vias, ficando uma com o requerente, uma na secretaria e uma com o zelador responsável pela instalação solicitada para liberação da mesma na data e horário solicitados.

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

O agendamento é valido apenas para a data e horário solicitados, sendo que para novas utilizações, novos agendamentos deverão ser efetuados.

Arquivos disponíveis

Não há.

Praças Esportivas de livre utilização da população

Disponibilização de instalações esportivas e recreativas existentes nas Praças Esportivas Municipais para a livre utilização da população, sem necessidade de agendamento prévio, conforme se segue:

Parque da Cidade

Av. Emílio Chechinato, 706-808 – Jd. Samambaia

Quadras de Areia I e II (vôlei de praia e futevôlei)
Quadras de Basquete 3 x 3 (I e II)
Academia ao Ar Livre
Parque Infantil
Pista de Caminhada
Ciclovia

Centro Esportivo Bairro do Guacuri

Rua Indaiá, 45 – B. Guacuri

Quadra Poliesportiva ‘José Luiz Sai’ (descoberta)
Campo de Malha
Academia ao Ar Livre
Parque Infantil

Complexo Esportivo Prefeito Dorival Raymundo

Rua Profª Deolinda Silveira Camargo, nº 300 - Jardim São Vicente

Pista de Skate e Ralf-Pipe Luis Fernando Arruda Camargo
Academia ao Ar Livre
Parque Infantil

Ginásio de Esportes Adolpho Barbi

Rua Geraldo Ferraz, 101 – Rio das Pedras (Nova Monte Serrat)

Academia ao Ar Livre
Parque Infantil
Pista de Caminhada

Quadra Poliesportiva da Vila Independência

Rua Benedito Zonho, nº 1100 – Vila Independência

Quadra Poliesportiva (coberta)
Academia ao Ar Livre
Parque Infantil

Centro Esportivo Vila São João

Rua Felício Falco nº 145 – Vila São João

Academia ao Ar Livre
Parque Infantil

Centro Esportivo Delfino Santaniello

Rua Luis Correia Leite, s/nº - Santa Elisa

Quadra Poliesportiva (descoberta)
Cancha de Bocha (piso de terra)

Ginásio de Esportes ‘Valmir Antonio dos Santos - Mica’

Rua Alexandrina Mathias de Oliveira, nº 100 – Parques das Hortênsias

Parque Infantil

Centro Esportivo Portal Santa Fé

Rua Ary Silva Brandão nº 04 – Portal Santa Fé

Quadra Poliesportiva

Quadra Poliesportiva ‘Vereador Daniel Lopes

Estrada Municipal das Paineiras, nº 1247 – Bairro do Medeiros

Quadra Poliesportiva (descoberta)

Praças com Academia ao Ar Livre e Parque Infantil

Bairro da Chave

Rua Francisco Nakasato, 165

Bairro Monte Serrat

Rua Vicente Tonoli, 401

Bairro Santa Elisa

Rodovia Mário Tonoli, 899

Jardim Ana Luiza

Rua José Alves, 519

Jardim Boa Esperança

Rua Odorico Rodrigues Coelho, 110

Jardim Europa

Rua Alfredo Carlos São José, 225

Jardim Nova Tuiuti

Rua Hermenegildo Baston, 132

Jardim Pacaembu I (1)

Rua Joviano B. Teixeira, 14

Jardim Pacaembu I (2)

Rua Benedita C. Madeira, 40

Jardim Pérola I

Rua Alcio B. da Silva, s/n

Jardim Pérola II

Rua Vitória Pilon Betelli, 112

Jardim Santa Helena

Rua Osvaldo Simões, 51

Praça da Paz

Rua Antônio de Almeida, 16

Vila Aparecida

Rua Maria de Fátima Cirino Jordão, 12

Praças com Parque Infantil

Bairro da Mina

Rua da Alegria, 22

Jardim Primavera

Rua Eliseu Izzo, s/n

Vila Independência

Rua Benedito Zonho, 1100

Bairro Santo Antonio II

Rua Maria da Conceição Gouveia, s/nº

Praça com Academia ao Ar Livre

Vila Independência

Rua Benedito Zonho, 1100

Custo:

A prática de todas as atividades oferecidas é gratuita.

O que é preciso para acessar?

Como não há necessidade de agendamento prévio, a utilização é livre à população durante o horário de funcionamento da praça esportiva ou recreativa.

Documentos necessários:

Não requer.

Informações que devem sem fornecidas

Não se aplica.

Quem deve solicitar

Não se aplica

Unidade Responsável

A própria Secretaria.

Principais etapas para processamento do serviço

Não se aplica

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Não se aplica

Arquivos disponíveis

Não há.

Piscina Municipal

Disponibilização da Piscina Municipal para o uso da população.

Custo:

A prática de todas as atividades oferecidas é gratuita.

O que é preciso para acessar?

Para poder frequentar a Piscina Municipal é necessário cadastramento prévio, através do preenchimento de formulário próprio, disponível diretamente na secretaria da Piscina Municipal, localizada no Complexo Desportivo Dorival Raymundo, sito a Rua Professora Deolinda Silveira de Camargo, 300, no Jardim São Vicente.

Necessária também a realização de exame médico (periódico de piscina), que pode ser feito no próprio local, mediante agendamento prévio ou ainda, pelo médico do próprio cidadão.

Documentos necessários:

Para efetuar o cadastramento, o cidadão deverá apresentar no local acima citado cópia do RG, comprovante de residência e duas fotos 3x4.

Informações que devem sem fornecidas

As informações necessárias já constam dos documentos solicitados.

Quem deve solicitar

O próprio interessado, que deve ser maior de 18 anos.

Unidade Responsável

Piscina Municipal

Principais etapas para processamento do serviço

Com base nas informações e documentos apresentados será gerado um cadastro de banhista, que permanecerá na secretaria do local e uma carteira de identificação de banhista que ficará de posse do cidadão, o qual será exigida, juntamente com o comprovante de realização do exame médico na entrada do local para o acesso do mesmo à piscina.

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Não se aplica

Arquivos disponíveis

Não há.

Promoção de eventos esportivos e recreativos

A Secretaria de Esportes e Lazer promove diversos eventos esportivos e recreativos durante o ano, tanto pontuais, com início e término no mesmo dia, quanto, competições, que duram vários meses, estando todos, disponíveis para a participação da população.

Custo:

A maioria dos eventos conta com taxa de participação simbólica e solidária, através da doação de leite que é encaminhado ao Fundo Social de Solidariedade e em alguns eventos, como na Corrida dos Inconfidentes, existe uma taxa de participação que é paga diretamente a empresa organizadora.

O que é preciso para acessar?

São diversos tipos de eventos, destinados a públicos diversificados, portanto, a população deve acompanhar a sua divulgação através de seus canais de comunicação para definir aqueles de seu interesse e todas as diretrizes para participação.

Documentos necessários:

Cada evento tem sua forma de inscrição, sendo necessário na maioria dos casos um cadastramento prévio, através do preenchimento do “Cadastro de Atleta” e entrega de duas fotos 3x4, cópia do RG e comprovante de residência, procedimento que é realizado no Ginásio Municipal de Esportes Prefeito Dorival Raymundo, sito a Rua Professora Deolinda Silveira de Camargo, 300, no Jardim São Vicente.

Informações que devem sem fornecidas

As informações necessárias já constam dos documentos solicitados.

Quem deve solicitar

O próprio interessado, que deve ser maior de 18 anos ou pais ou responsáveis, no caso de menores de 18 anos.

Unidade Responsável

A própria Secretaria.

Principais etapas para processamento do serviço

Para cada tipo de evento haverá um procedimento que será informado ao requerente na ocasião de sua inscrição.

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Cada evento tem seu prazo de inscrição e realização específicos.

Arquivos disponíveis

Não há.

Assuntos Jurídicos

Execução Fiscal

Atendimento e esclarecimento de dúvidas do munícipe quanto ao pagamento de impostos e taxas em cobrança judicial (penhora de bens). O setor efetua, ainda, parcelamentos e emissão de boletos;

Custo:

Não há custo a ser arcado pelo munícipe para a execução de nenhum dos serviços.

O que é preciso para acessar:

O atendimento é realizado presencialmente ou através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 4591-8196 ou (11) 4591-8090;

Documentos necessários:

Pessoa física - Documentos pessoais do executado (quem sofre o processo judicial). Se o débito for sobre imóvel (dívida de IPTU, por exemplo), basta apresentar contrato de compra e venda (com firma das assinaturas reconhecida em cartório) ou matricula atualizada.
Pessoa jurídica – Documentos pessoais do sócio, contrato social. Se o débito for sobre imóvel (dívida de IPTU, por exemplo), basta apresentar contrato de compra e venda (com firma das assinaturas reconhecida em cartório) ou matricula atualizada.
Procurador deve apresentar procuração com firma da assinatura reconhecida em cartório.

Informações que devem ser fornecidas:

Dívida de IPTU - informar inscrição formatada (consta na capa do carnê de IPTU) ou quadra, lote e bairro do imóvel;
Taxas - informar inscrição cadastral ou CNPJ;
Penhora de bens - informar o número do processo.

Quem deve solicitar:

Representante legal ou procurador. Algumas informações são de consulta pública (consultar o setor para maiores informações);

Unidade responsável:

Paço Municipal;

Principais etapas:

Atendimento para solucionar dúvidas e apresentar valores;
Formulação da negociação (parcelamento ou à vista);
Contratos e documentos são encaminhados para Procuradoria Geral do Município para peticionamento do acordo no processo judicial.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

O prazo varia da necessidade do munícipe, o atendimento pode ser resolvido no momento do contato ou em até cinco dias, se houver pendência de documentos a serem entregues;

Arquivos disponíveis:

Munícipe pode solicitar relatório de débitos por e-mail ou presencialmente;

Procon

Atendimento, orientação e solução de problemas advindos da relação de consumo, objetivando a proteção e defesa dos direitos dos consumidores, frente a abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços;

Custo:

Não há custo a ser arcado pelo munícipe para a execução de nenhum dos serviços.

O que é preciso para acessar:

O atendimento é realizado presencialmente ou através da plataforma online www.consumidor.gov.br;

Documentos necessários:

RG do consumidor:
CPF do consumidor;
Comprovante de residência do consumidor;
Documentos comprobatórios das alegações feitas (ordem de serviço, nota fiscal, entre outros que o munícipe entender necessário para a elucidação do caso);

Informações que devem ser fornecidas:

Resumo da reclamação, incluindo o pedido visado pelo munícipe;

Quem deve solicitar:

O consumidor ou seu procurador. O procurador deve apresentar a procuração modelo constante em anexo com a firma da assinatura do consumidor reconhecida em cartório;

Unidade responsável:

Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC);

Principais etapas:

Abertura de processo administrativo;
Defesa conclusiva.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

45 (quarente e cinco) dias;

Arquivos disponíveis:

Modelo de procuração segue em anexo;

file:///H:/Ouvidoria/2021/CARTA%20DE%20SERVIÇOS%20AO%20USUÁRIO/Carta%20de%20Serviços%20ao%20Usuário%20-%20Secretaria%20de%20Assuntos%20Jurídicos%20(PROCURAÇÃO%20PROCON).pdf

Divisão Legislativa

Divisão Legislativa: Informa e esclarece acerca das leis e decretos, sobretudo municipais;

Custo:

Não há custo a ser arcado pelo munícipe para a execução de nenhum dos serviços.

O que é preciso para acessar:

Divisão Legislativa: O atendimento é realizado pelo telefone (11) 4591-8146 ou através do e-mail [email protected];

Informações que devem ser fornecidas:

Número da lei ou do decreto sobre o qual o munícipe tem dúvida;

Quem deve solicitar:

Qualquer munícipe ou interessado;

Unidade responsável:

Paço Municipal;

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

Sendo a dúvida simples, a resposta é fornecida na mesma hora. Sendo uma dúvida complexa, dependerá de consulta ao Secretário, o que poderá demorar até 1 (um) dia;

Arquivos disponíveis:

Munícipe pode solicitar cópia digital de lei municipal ou decreto municipal por e-mail ou por ligação;

Regularização Fundiária

Concessão de matrículas dos imóveis (registra o imóvel em nome dos atuais proprietários), desdobros/desmembramentos, fiscalização em áreas públicas, fiscalização para coibir a formação de novos núcleos informais.

Custo:

Não há custo a ser arcado pelo munícipe para a execução de nenhum dos serviços.

O que é preciso para acessar:

O atendimento é realizado presencialmente ou através do WhatsApp (11) 9.5679-5185 ou do telefone (11) 4591-8432 ou do e-mail [email protected].

Documentos necessários:

Capa do IPTU;
Documentos do imóvel: escritura, Contrato de Compra e Venda, etc (se possível, entregar todo o histórico de compra do imóvel);
RG e CPF do proprietário e de seu cônjuge;
Certidão de Casamento/Nascimento ou Declaração de União Estável (se separado ou divorciado, deverá apresentar certidão de casamento atualizada e sentença que partilhou os bens);
Se viúvo: Atestado de óbito do falecido, RG, CPF, Certidão de Casamento/Nascimento/Declaração de União Estável dos herdeiros (filhos);
Comprovante de Renda (de todos os proprietários do imóvel, inclusive comprovante de renda de aposentadorias, pensões e demais benefícios formais ou informais);
Comprovante de endereço de todos os proprietários (do local para recebimento de correspondências);
Número de processos judiciais envolvendo o imóvel (se houver);

Informações que devem ser fornecidas:

Mesma relação de documentos acima.

Quem deve solicitar:

O proprietário do imóvel ou seu procurador.

Unidade responsável:

Paço Municipal;

Principais etapas:

Captação de documentos;
Análise técnica;
Titulação;
Ingresso no 1º Registro de Imóveis de Jundiaí/SP.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

Após ingresso no 1º Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, cerca de 45 (quarenta e cinco) dias.

Arquivos disponíveis:

Munícipe pode solicitar relatório de débitos por e-mail ou presencialmente.

Guarda Municipal

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Gerenciamento de dados e estatísticas internas da Corporação. Manutenção de documentações referentes aos agentes de segurança junto a órgãos federais (Polícia Federal, Exército) e administração dos agentes de segurança e documentos a serem confeccionados para envios a outros departamentos internos e externos.

Recebimento de ofícios internos de Departamentos da Prefeitura Municipal, bem como, ofícios de Órgãos externos (Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público dentre outros).

Emissão de Boletins de Atendimentos que podem ser solicitados pela parte envolvida na ocorrência ou por procurador devidamente nomeado.

Principais etapas para a prestação do serviço

Recebida a solicitação de cópia do Boletim de Atendimento, a administração tem até 72 horas para providenciar. A referida documentação poderá ser retirada na Sede da GCM ou enviada através de e-mail e aplicativos de comunicação.

Custo: Não há custo

Unidade Responsável: Guarda Municipal

Previsão de tempo de espera para atendimento

Imediato - Agendamento

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

30 dias

Forma de prestação do serviço

As solicitações podem ser feitas através do telefone 4496-4321; E-mail do Dpto Adm: [email protected]

CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL

Recebimento e processamento de denúncia, representação ou reclamação sobre irregularidades atribuídas a servidor integrante da Guarda Civil Municipal, com vistas a apuração de eventual responsabilidade administrativa ou disciplinar

Principais etapas para a prestação do serviço

1) Recebimento da denúncia;

2) Apuração dos fatos;

3) Manifestação do Corregedor através do relatório circunstanciado;

4) Decisão do Comandante.

Custo: Não há custo

Unidade Responsável: Guarda Municipal

Previsão de tempo de espera para atendimento

Imediato

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

12 Meses

Forma de prestação do serviço

Através de denúncias veiculadas pela imprensa, redes sociais, requisição de outros órgãos mediante ofício ou interessado precisa comparecer pessoalmente a sede da Corregedoria para formalização da denúncia, situada na Rua Emancipadores do Município, 141 – Centro – Itupeva/SP na Sede da Guarda Civil Municipal.

AÇÕES DO CANIL COM CÃES ADESTRADOS

Apoio operacional as equipes da Guarda Civil municipal com a utilização de cães adestrados, no cumprimento de suas competências legais, assegurando a proteção de bens, serviços e instalações do Município, proteção e fiscalização ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, ecológico, paisagístico e as posturas do Município, mediante patrulhamento preventivo e comunitário, bem como buscas de pessoas em ocorrências específicas.

Principais etapas para a prestação do serviço

Recebida a denúncia através do telefone 153 ou 4591-1210, uma viatura é encaminhada ao local para atendimento, sendo confeccionado o respectivo boletim de atendimento. Em caso de flagrante delito, são adotadas as providências cabíveis conforme cada caso requer.

Pode-se também solicitar a equipe do Canil para eventos através de ofício ou convite, como por exemplo: Participações em Feiras, Exposições, Eventos Escolares.

Custo: Não há custo

Unidade Responsável: Guarda Municipal

Previsão de tempo de espera para atendimento

Imediato - Agendamento

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

60 Dias

Forma de prestação do serviço

As solicitações podem ser feitas através do telefone 153 ou 4591-1210; E-mail: [email protected]

CENTRAL DE OPERAÇÕES E INTELIGÊNCIA

Sistema de monitoramento das diversas regiões do município, através do Sistema Informatizado de Monitoramento e Muralha Virtual – OCR - e canal de comunicação para receber solicitações de atendimento de ocorrências dentro das competências legais da Guarda Civil Municipal de Itupeva, bem como solicitações de Instituições coparticipantes da Segurança Pública.

Principais etapas para a prestação do serviço

Custo: Não há custo

Unidade Responsável: Guarda Municipal

Previsão de tempo de espera para atendimento

Imediato

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

60 Dias

Forma de prestação do serviço

Recebida a denúncia através do telefone 153 ou 4591-1210 ou outros meios digitais, uma viatura é encaminhada ao local para atendimento.

PATRULHAMENTO RURAL

Principais etapas para a prestação do serviço

Custo: Não há custo

Unidade Responsável: Guarda Municipal

Previsão de tempo de espera para atendimento

Imediato

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

30 Dias

Forma de prestação do serviço

As solicitações podem ser feitas através do telefone 153 ou 4591-1210

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

A Guarda Civil Municipal presta apoio ao Conselho Tutelar para aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. São atribuições do Conselho Tutelar: · atender e aconselhar os pais ou responsável; · promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: · requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, Para maiores informações completas das atribuições do Conselho Tutelar acesse o ECA completo em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L80

Principais etapas para a prestação do serviço

Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar medidas de proteção à criança ou adolescente vítima e também realizar um trabalho de orientação aos seus pais ou responsável. Conselho Tutelar não é órgão de segurança pública, e não lhe cabe a realização do trabalho de investigação, substituindo o papel da polícia judiciária (polícia civil). O que pode fazer é se prontificar a auxiliar a autoridade policial no acionamento de determinados serviços que podem intervir desde logo (psicólogos, assistentes sociais com atuação junto aos CREAS/CRAS, CAPs e outros serviços públicos municipais), inclusive para evitar a "revitimização" da criança ou adolescente, quando da coleta de provas sobre o ocorrido.

Custo: Não há custo

Unidade Responsável: Guarda Municipal

Previsão de tempo de espera para atendimento

Imediato

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Imediato

Forma de prestação do serviço

Apesar de muitas pessoas acharem o contrário, o Conselho Tutelar não tem competência para aplicar medidas judiciais, ou seja, ele não é jurisdicional, e não pode julgar nenhum caso. Exemplificando, quando um adolescente (12 à 18 anos) comete um ato infracional (crime), quem deve ser acionado para o atendimento é a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, e não o conselho tutelar. Este sim deve ser chamado quando o mesmo ato infracional for cometido por uma criança (com até 12 anos de idade incompletos). Por se tratar de órgão a parte do aparato de segurança pública municipal, não pode agir como órgão correcional. Em resumo, é um órgão ‘zelador’ dos direitos da criança e do adolescente. Não é função de o conselho tutelar fazer busca e apreensão de crianças e/ou adolescentes, expedir autorização para viagens ou desfiles, determinar a guarda legal da criança.

RONDA ESCOLAR

Apoio operacional as equipes da Guarda Civil Municipal no cumprimento de suas competências legais, assegurando a proteção de bens, serviços e instalações do Município, proteção e fiscalização ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, ecológico, paisagístico e as posturas do Município, mediante patrulhamento preventivo e comunitário com foco principal voltado a rondas preventivas no âmbito escolar, realizando contato pessoal com membros administradores escolares bem como com os estudantes.

Principais etapas para a prestação do serviço

Também pode-se realizar solicitações a Guarda Civil Municipal através de entrega de documentos físicos em sua Sede, bem como, sistema digital, para que as equipes façam palestras educativas e preventivas, como por exemplo: Combate ao uso de Cerol, Combate e Prevenção ao Uso de Drogas, Práticas de Bullying.

Custo: Não há custo

Unidade Responsável: Guarda Municipal

Previsão de tempo de espera para atendimento

Imediato - Agendamento

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

60 Dias

Forma de prestação do serviço

As solicitações podem ser feitas através do telefone 153 ou 4591-1210

APOIO A OUTROS ÓRGÃOS

Apoio operacional as equipes da Guarda Civil Municipal no cumprimento de suas competências legais, assegurando a proteção de bens, serviços e instalações do Município, proteção e fiscalização ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, ecológico, paisagístico e as posturas do Município, mediante patrulhamento preventivo e comunitário, zelando pela aplicação das leis vigentes na Federação, apoiando os órgãos para o efetivo cumprimento da fiscalização, instrução e aplicação de penalidades de acordo com as normas específicas de cada órgão.

Órgãos que apoiamos:

Polícia Militar – Polícia Civil – Polícia Federal – Ministério Público – Fiscalização do Comércio – Vigilância Sanitária – Meio Ambiente – Fauna e Flora – Conselho Tutelar – Secretaria da Saúde – DEMUTRAN.

Principais etapas para a prestação do serviço

Recebida a solicitação através do telefone 153 ou 4591-1210 ou através dos meios de comunicação digital, uma viatura é encaminhada ao local para atendimento ou acompanhamento dos solicitantes, sendo confeccionado o respectivo boletim de atendimento. Em caso de flagrante delito, são adotadas as providências cabíveis conforme cada caso requer.

Custo: Não há custo

Unidade Responsável: Guarda Municipal

Previsão de tempo de espera para atendimento

Imediato - Agendamento

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

60 Dias

Forma de prestação do serviço

As solicitações podem ser feitas através do telefone 153 ou 4591-1210

Setor de Cadastro Imobiliário: IPTU, Certidões, ITBI, Isenção de IPTU, Receita Diversas e Parcelamento administrativo.

IPTU: emissão da carne, revisão, isenção discriminado conforme art. 37 do Código Tributário Municipal.

-Certidão: de cadastro, positiva, positiva com efeito negativo, negativa, para fins de INSS e afins.

-ITBI: Imposto sobre Transmissão “ Inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

-Receita Diversas: Taxa de Obras, Guia de Taxas de Cemitério, Contribuição de Iluminação pública (CIP) e afins.

- Parcelamento Administrativo: de débitos de IPTU ou receitas diversas inscritos em dívida ativa e taxas de obras.

Custo:

-Taxa de protocolo R$ 19,00

-ITBI –Base de cálculo conforme art. 83 Código Tributário Municipal.

-Receitas Diversas Taxa de Obras-Base de cálculo conforme tabela Lei Complementar 482/2020.

O que é preciso para acessar?

No site está disponível a 2 º via do carnê de IPTU, emissão de certidão negativa, de valo venal e guia de ITBI.

Para os demais serviços devem ser todos solicitados através de processos administrativo protocolados presencialmente no paço municipal, utilizando o requerimento de acordo com o serviço desejado.

Nos casos de solicitação de parcelamentos administrativo o contribuinte deve comparecer no guichê do cadastro imobiliário sendo ele o proprietário ou terceiro munido procuração reconhecida.

Em casos de integralização de Capital é necessário protocolar através de requerimento.

Documentos necessários

A relação de documento necessário para cada serviço está mencionada no próprio requerimento correspondente.

Informações que devem sem fornecidas

Preenchimento completo do requerimento.

Quem deve solicitar

O proprietário ou terceiro munido de procuração reconhecida em cartório.

Unidade Responsável

Setor de Cadastro Imobiliário

Principais etapas para processamento do serviço

Análise geral do processo conforme cada solicitação.

Previsão do Prazo máximo para a prestação do serviço

Prazo de 10 dias uteis para emissão de Certidões, os demais serviços prestados não têm prazo estipulados pois varia com as demandas de serviços do setor.

Arquivos disponíveis

REQUERIMENTO:

https://www.itupeva.sp.gov.br/servicos/servicos-online/requerimentos

2ºVIA IPTU: https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.wwpbaseobjects.home

CERTIDÃO NEGATIVA IMOBILIARIA:

https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.solicita_cert_neg_deb_cad_imob

CERTIDÃO DE VALOR VENAL:

https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.solicita_cert_valor_venal_imob

GUIA DE ITBI:

https://app.siappa.com.br/iptu_web_itupeva/servlet/com.iptuwebev3.tsgtm_w_itbi_carww

Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico

Planejamento de um novo negócio

Criação de um plano estratégico, onde o empreendedor visualizará quais dificuldades encontrará pela frente e qual a melhor maneira para começar o seu negócio.

- A atividade poderá ser exercida virtualmente através de vídeo chamada, ou presencialmente.

Temos a disposição do microempreendedor a opção de consultaria on-line e de forma gratuita através do SEBRAE. (Referente ao prazo, depende de qual enquadramento a empresa se encaixa).

O empreendedor solicita diretamente na Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico.

Atividade disponibilizada de maneira gratuita em parceria com o Sebrae.

DESCRIÇÃO:	O Departamento de Saúde tem como atribuição a coordenação e execução das políticas de saúde no município com ênfase em Gestão Plena da Atenção Primária. Em sua sede conta com serviços administrativos, alimentação e monitoramento dos sistemas de informação de saúde, cadastramento dos serviços de saúde pública e privados e atendimento da saúde que visa fortalecer os mecanismos de participação social e qualificar a gestão participativa.
PUBLICO ALVO:	Usuários do SUS e profissionais da saúde
REQUISITOS NECESSARIOS:	Atendimento da população em geral sem pré-requisitos
ETAPAS DO PROCESSO:	Para atendimentos gerais/informações: atendimento imediato: Etapas 1° Recebimento As demandas poderão ser recebidas através de atendimento presencial no Departamento Municipal de Saúde, por telefone (11) 4591-2483. 2° Análise O período de análise é compreendido como a etapa pela qual o atendimento deverá analisar o teor da manifestação, verificar se há dados suficientes para dar continuidade ao processo, se há necessidade de colocar a demanda em sigilo, e para qual o local deverá ser encaminhada. 3° Encaminhamento Após a analise, a demanda que tenha dados suficientes deverá ser encaminhada para a área responsável pela sua resolução. 4° Acompanhamento O Atendimento deverá acompanhar o trâmite da demanda para agilizar e intermediar as ações deverá também, avaliar a resposta do setor, órgão ou entidade e, se não for satisfatória, procurar a instância imediatamente superior para nova avaliação. 5° Resposta ao cidadão Manter o cidadão informado sobre o trâmite da sua demanda, considerando sua resolução dentro dos princípios legais diretrizes do SUS. 6° Fechamento Uma demanda só pode ser fechada mediante uma resposta satisfatória.
PRAZO PARA	Prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS	Não Há
ACESSO AO SERVIÇO	Presencial e por telefone
TAXA	Isento
PREVISÃO DE ATENDIMENTO	Ordem de chegada
ENDEREÇO DE ATENDIMENTO	Rua: Jundiaí 121 - Centro - Itupeva/SP
HORARIO DE ATENDIMENTO	Seg. a Sex das 8:00 às 11:00 - 13:30 às 17:00
ANDAMENTO DO ATENDIMENTO	(11) 4591-2483
MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO	[email protected]

DESCRIÇÃO	A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação de medicamentos a população, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização. No Sistema Único de Saúde (SUS), a AF é norteada pelos Componentes: Básico (CBAF) Estratégico (CESAF) Especializado (CEAF) (popularmente, conhecido como Alto Custo).
PUBLICO ALVO	Cidadãos residentes no município de Itupeva/SP
REQUISITOS NECESSARIOS	Para Atendimento do Componente Básico e Estratégico da Assistência Farmacêutica: Prescrição deve atender a todos os requisitos das legislações vigentes (Portaria 344) Cartão do SUS do paciente. Documento de identificação oficial com foto (para retirada de medicamentos de controle especial tanto a própria pessoa ou por terceiros). Apresentação do Receituário (para medicamentos de uso contínuo). Caixa térmica para retirar medicamentos termolábeis. Para Atendimento do Componente Especializado (Alto Custo) da Assistência Farmacêutica: Apresentar documentos conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, que pode ser acessado pelo site: http://www.saude.sp.gov.br Receituário. Caixa térmica para retirar medicamentos termolábeis
ETAPAS DO PROCESSO	O usuário/representante deve dirigir-se a Farmácia com a receita. - Não é necessário agendamento para retirada de medicamentos da atenção básica, e o alto custo precisa do agendamento. É fornecida quantidade suficiente para o tratamento do usuário; medicamentos de uso contínuo do CBAF são fornecidos para 30 dias de tratamento e para 60 dias para os controlados; medicamentos de Alto Custo são fornecidos conforme liberação da DRS7. Todo usuário é orientado quanto a maneira de utilizar os medicamentos, reações adversas, interações, forma de armazenamento, etc. A Farmácia segue as Legislações vigentes - sobre as Diretrizes para prescrição e dispensação de medicamentos do município de Itupeva/SP, no qual contém a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) do Município.

PRAZO PRA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO	O usuário é orientado no ato do atendimento. Se o medicamento pertence ao Componente Básico (REMUME), Estratégico (Precisa das notificações pertinentes do protocolo e liberação da DRS7) e Componente Especializado (Alto Custo), a dispensação é realizada imediatamente, conforme disponibilidade; se o medicamento pertence ao Componente Especializado, é necessário dar entrada no programa e aguardar a liberação do medicamento.
ACESSO AO SERVIÇO	Presencial
TAXA	Isento
PREVISÃO DE ATENDIMENTO	Ordem de Chegada
ENDEREÇO DE ATENDIMENTO	Componente Básico = Rua: Jundiaí 121 - Centro - Itupeva/SP Alto Custo – Centro de Especialidades – Rua Rua Emilio Carlos Tosi, 80 - Jd. São Vicente
HORARIO DE ATENDIMENTO	Componente Básico = Seg. a Sex das 7:00 às 17:00 Alto custo = Seg. à sexta das 7:00 às 16:00
ANDAMENTO DO ATENDIMENTO	(11) 4593-8038
MANIFESTAÇÃO DO USUARUIO	Coor.farmacia@ Itupeva.sp.gov.br [email protected] [email protected] [email protected]

DESCRIÇÃO	A rede de Unidade Básica da Saúde do município de Itupeva é composta por 7 Unidades da Saúde da Família nos bairros: Santa- Fé, Vila São João, Monte Serrat, Rio das Pedras, Quilombo, Santa Elisa e Hortênsia e 5 Unidade Básica de Saúde: São Roque da Chave, Guacuri, Medeiros, Nova Era e Centro de Saúde -CSIII. Os serviços ofertados na atenção básica são: consulta Médica, consulta Odontológica (Santa-Fé, Vila São João, Rio das Pedras, Hortênsia e Monte Serrat), consulta de Enfermagem, consulta Nutricional, consulta Psicológica, visita domiciliar e procedimentos como: Vacinação, Medicação, Curativo, Aferição de Pressão Arterial, Controle de Glicemia, Controle Antropométrico, Retirada de Ponto, Inalação, testes rápidos entre outros
PUBLICO ALVO	Usuários do SUS
REQUISITOS NECESSARIOS	Cartão SUS Documento de Identificação com Foto e CPF Carteira de vacina
ETAPAS DO PROCESSO	Os atendimentos podem ser realizados através de agendamento (para consultas médicas, odontológicas, de enfermagem, consulta com Nutricionista, consulta com Psicólogo, visita domiciliar) ou por demanda espontânea, para consultas de maior urgência e procedimentos.
PRAZO PARA	Imediato ou conforme disponibilidade de agenda.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
ACESSO AO SERVIÇO	Presencial
TAXA	Isento
PREVISÃO DE ATENDIMENTO	Critérios de risco ou ordem de chegada.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO	Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000 e estatuto do Idoso: 13.466/2017)

ENDEREÇO DE ATENDIMENTO	CSIII -Rua Professor Deolinda Silveira Camargo, 184 - Jd. São Vicente USF Santa - fé - Rua Francisco Cardoso Silva, 32 - Santa Fé USF São João - Rua Felicio Falco , 179 - Vila São João USF Monte Serrat - Rua Luiz Nerone, 123 - Jd. Vitoria USF Quilombo - Rua Paschoal Vicentini, 80 - Quilombo USF Santa Elisa - Rodovia Mario Tonoli, 8977 - Santa Elisa USF Hortensia - Rua MIguel SAntos, 221 - USF Rio das Pedras- Rua Lucia de Queiroz Guimarães, S/N - Rio das Pedras UBS Roque da Chave - Av. Francisco Nakazato, 305 - Bairro São Roque da Chave UBS Guacuri - Rua Indaiá, 45 - Guacuri UBS Medeiros - Estrada Municipal Jose Betelli, 1247 - Medeiros UBS Nova Era - Estrada Velha de Itu, 2911 - Nova Era
HORARIO DE ATENDIMENTO	Seg. a Sex das 8:00 às 17:00 nas UBS Seg. a Sex das 8:00 às 17:00 nas Rio das Pedras, Vila São Joao, Santa – Fé e CSIII
ANDAMENTO DO ATENDIMENTO	CSIII - 4593-8083 USF Santa - fé - 4591-2127 USF São João - 4591-1212 USF Monte Serrat - 4591-3030 USF Quilombo - 4591-2608 USF Santa Elisa - 4592-1255 USF Hortensia - 4496-1517 USF Rio das Pedras- 4496-4142 UBS Roque da Chave - 4591-1728 UBS Guacuri - 4593-1012 UBS Medeiros - 4591-2141 UBS Nova Era - 4593-2158
MANIFESTAÇÃO DO USUARIO	[email protected]

Ouvidoria

Fazenda

Esporte e Lazer

Assuntos Jurídicos

Guarda Municipal

Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico

Mobilidade Urbana e Meio Ambiente

Documentos necessários: Nenhum

Poda de árvore em fiação elétrica

Documentos necessários: Nenhum

Remoção de árvores

Documentos necessários: Nenhum

Remoção de árvore caída

Documentos necessários: Nenhum

Plantio de árvores

Documentos necessários: Nenhum

Roçagem e limpeza de áreas públicas

Documentos necessários: Nenhum

Junta de Serviço Militar

Defesa Cívil

Obras e Urbanismo

Infraestrutura

Educação

Agricultura, Turismo e Cultura

Serviços

Descrição

Custo

O que é preciso para acessar?

Documentos necessários

Informações que devem ser fornecidas

Quem deve solicitar

Unidade responsável

Principais etapas para o processamento do serviço

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Arquivos disponíveis

Desenvolvimento Social

Escola de Governo

Gestão Pública

Saúde

DESCRIÇÃO	Compreende o processo de anamnese e exame físico com a finalidade de obter hipótese ou diagnóstico, solicitação de exames complementares, quando necessário, prescrição terapêutica e encaminhamento para outros tipos de serviços disponíveis no sistema de saúde realizada pelo médico de saúde da família, medico generalista.
PUBLICO ALVO	Usuários do SUS
REQUISITOS NECESSARIOS	Cartão SUS • Documento de Identificação com Foto e CPF • Carteira de vacina
ETAPAS DO PROCESSO	Para as consultas agendadas: Chegada à unidade de saúde, recepção, triagem por profissional de enfermagem, classificação por atendimentos prioritários e acompanhamento ao profissional médico. Para as demandas espontâneas: Chegada à unidade de saúde, recepção, classificação de risco por profissional de enfermagem, triagem e acompanhamento ao profissional médico.
PRAZO PARA	Imediato ou conforme disponibilidade de agenda.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
ACESSO AO SERVIÇO	Presencial
TAXA	Isento
PREVISÃO DE ATENDIMENTO	Critérios de risco ou ordem de chegada.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO	Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000 e estatuto do Idoso: 13.466/2017)
ENDEREÇO DE ATENDIMENTO	USF Santa - fé - Rua Francisco Cardoso Silva, 32 - Santa Fé USF São João - Rua Felicio Falco , 179 - Vila São João USF Monte Serrat - Rua Luiz Nerone, 123 - Jd. Vitoria USF Quilombo - Rua Paschoal Vicentini, 80 - Quilombo USF Santa Elisa - Rodovia Mario Tonoli, 8977 - Santa Elisa USF Hortensia - Rua MIguel SAntos, 221 - USF Rio das Pedras- Rua Lucia de Queiroz Guimarães, S/N - Rio das Pedras
HORARIO DE ATENDIMENTO	Seg. a Sex das 8:00 às 17:00 Seg. a Sex das 8:00 às 19:00 nas Rio das Pedras, Vila São Joao, Santa – Fé e CSIII
ANDAMENTO DO ATENDIMENTO	USF Santa - fé - 4591-2127 USF São João - 4591-1212 USF Monte Serrat - 4591-3030 USF Quilombo - 4591-2608 USF Santa Elisa - 4592-1255 USF Hortensia - 4496-1517 USF Rio das Pedras- 4496-4142
MANIFESTAÇÃO DO USUARUIO	[email protected]

DESCRIÇÃO	O acesso a esse serviço se dá por encaminhamentos prévios das Equipes de Unidade da Saúde da Família e Unidade Básica de Saúde. Atividade desempenhada pelo médico especialista para mais detalhamento. Faz parte da consulta: anamnese, exame físico, solicitação de exames de laboratório, exames de imagem, prescrição terapêutica e encaminhamento para outros tipos de serviços disponíveis no sistema de saúde. O município de Itupeva dispõe das seguintes especialidades médicas no âmbito da atenção básica: Pediatra, Ginecologista e Clinico Geral
PUBLICO ALVO	Usuários do SUS
REQUISITOS NECESSARIOS	Cartão SUS • Documento de Identificação com Foto e CPF • Carteira de vacina
ETAPAS DO PROCESSO	Chegada à unidade de saúde, recepção, triagem e avaliação por profissional de enfermagem e guia de acompanhamento ao profissional médico.
PRAZO PARA	Imediato ou conforme disponibilidade de agenda.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
ACESSO AO SERVIÇO	Presencial
TAXA	Isento
PREVISÃO DE ATENDIMENTO	Critérios de risco ou ordem de chegada.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO	Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000 e estatuto do Idoso: 13.466/2017)
ENDEREÇO DE ATENDIMENTO	CSIII - Centro de Saude - Rua Professor Deolinda Silveira Camargo, 184 - Jd. São Vicente UBS Roque da Chave - Av. Francisco Nakazato, 305 - Bairro São Roque da Chave UBS Guacuri - Rua Indaiá, 45 - Guacuri UBS Medeiros - Estrada Municipal Jose Betelli, 1247 - Medeiros UBS Nova Era - Estrada Velha de Itu, 2911 - Nova Era
HORARIO DE ATENDIMENTO	Seg. a Sex das 8:00 às 17:00 nas UBS Seg. a Sex das 8:00 às 19:00
ANDAMENTO DO ATENDIMENTO	CSIII - 4593-8083 UBS Roque da Chave - 4591-1728 UBS Guacuri - 4593-1012 UBS Medeiros - 4591-2141 UBS Nova Era - 4593-2158
MANIFESTAÇÃO DO USUARUIO	[email protected]

DESCRIÇÃO	As ações de Saúde Bucal se baseiam nos princípios do SUS que contemplam a universalidade, a integralidade da assistência, a utilização da epidemiologia, a participação da comunidade, a descentralização político-administrativa e a divulgação das informações. Serviços Odontológicos: Extrações; Tratamentos; Limpezas; Ações educativas nas escolas (escovação); Retirada de pontos; dentre outras. Lista de procedimentos realizados: • aplicação de flúor • aplicação de cariostático • aplicação de selante • controle de placa bacteriana • raspagem, alisamento e polimento (por hemiarcada) • selamento da cavidade com cimento provisório (por dente) • capeamento pulpar direto em dente permanente • pulpotomia • restauração com resina composta fotopolimerizável • exodontia dente permanente e decíduo • remoção de resto radicular • tratamento de alveolite • ulotomia e ulectomia • necropulpectomia dentes permanentes e decíduos • profilaxia (limpeza) • remoção de pontos • tomadas radiográficas periapicais • reimplante dentário • cimentação provisória
PUBLICO ALVO	Usuários do SUS
REQUISITOS NECESSARIOS	Cartão SUS • Documento de Identificação com Foto e CPF • Carteira de vacina
ETAPAS DO PROCESSO	1. A agenda da região a qual o usuário pertence é aberta uma vez por mês em data pré-estabelecida. 2. Nos usuários em idade escolar matriculados na rede pública municipal e estadual de ensino fundamental e creches é realizado um levantamento das necessidades odontológicas anualmente,e o agendamento é realizado conforme o risco, no setor odontológico das unidades USF E UBS a qual o aluno pertence. 3. Casos de urgência e emergências odontológicas o usuário é atendido prontamente no setor odontológico das unidades de Saúde da Família, Unidade Básica de Saúde 4. Necessidades de atenção secundária o usuário é encaminhado ao centro de especialidades odontológicas municipal - CEOM, conforme a disponibilidade de vagas. 5. Os pacientes de necessidade especiais são atendidos no setor odontológico das unidades de Saúde da Família.
PRAZO PARA	Imediato ou conforme disponibilidade de agenda.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
ACESSO AO SERVIÇO	Presencial
TAXA	Isento
PREVISÃO DE ATENDIMENTO	Critérios de risco ou ordem de chegada.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO	Urgência e Emergência prontamente. Tratamento agendado
ENDEREÇO DE ATENDIMENTO	Avenida Brasil, 294 - Centro
HORARIO DE ATENDIMENTO	Seg. a Sex das 8:00 às 11:00 - 13:30 às 19:00
ANDAMENTO DO ATENDIMENTO	(11) 4496-4583
MANIFESTAÇÃO DO USUARUIO	[email protected]

DESCRIÇÃO	Serviço realizado pelo enfermeiro, no qual são identificados problemas de saúde e prescritas e implementadas medidas de enfermagem ou realização de procedimentos como coleta de Papanicolau e outros, com o objetivo de promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do paciente
PUBLICO ALVO	Usuários do SUS
REQUISITOS NECESSARIOS	Cartão SUS • Documento de Identificação com Foto e CPF • Carteira de vacina
ETAPAS DO PROCESSO	Para as consultas agendadas: Chegada à unidade de saúde, recepção, triagem e classificação de risco por profissional de enfermagem e acompanhamento ao Enfermeiro. Para as demandas espontâneas: Chegada à unidade de saúde, recepção, classificação de risco por profissional de enfermagem, triagem e acompanhamento ao Enfermeiro.
PRAZO PARA	Imediato ou conforme disponibilidade de agenda.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
ACESSO AO SERVIÇO	Presencial
TAXA	Isento
PREVISÃO DE ATENDIMENTO	Critérios de risco ou ordem de chegada.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO	Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000 e estatuto do Idoso: 13.466/2017)
ENDEREÇO DE ATENDIMENTO	CSIII - Rua Professor Deolinda Silveira Camargo, 184 - Jd. São Vicente USF Santa - fé - Rua Francisco Cardoso Silva, 32 - Santa Fé USF São João - Rua Felicio Falco , 179 - Vila São João USF Monte Serrat - Rua Luiz Nerone, 123 - Jd. Vitoria USF Quilombo - Rua Paschoal Vicentini, 80 - Quilombo USF Santa Elisa - Rodovia Mario Tonoli, 8977 - Santa Elisa USF Hortensia - Rua MIguel SAntos, 221 - USF Rio das Pedras- Rua Lucia de Queiroz Guimarães, S/N - Rio das Pedras UBS Roque da Chave - Av. Francisco Nakazato, 305 - Bairro São Roque da Chave UBS Guacuri - Rua Indaiá, 45 - Guacuri UBS Medeiros - Estrada Municipal Jose Betelli, 1247 - Medeiros UBS Nova Era - Estrada Velha de Itu, 2911 - Nova Era
HORARIO DE ATENDIMENTO	Seg. a Sex das 8:00 às 17:00 nas UBS Seg. a Sex das 8:00 às 19:00 Rio das Pedras, Vila São Joao, Santa – Fé e CSIII

DESCRIÇÃO	Realizada de acordo com o calendário estabelecido pelo Ministério da Saúde, de acordo com a idade ou condições específicas como risco de doença, após acidentes ou para viajantes para áreas de risco.
PUBLICO ALVO	Usuários do SUS
REQUISITOS NECESSARIOS	Cartão SUS • Documento de Identificação com Foto e CPF • Carteira de vacina
ETAPAS DO PROCESSO	Chegada à unidade de saúde, recepção, triagem, realização da vacina ou agendamento. Registro da vacina aplicada na Carteira de Vacinação ou Caderneta de Saúde. Orientação dos efeitos adversos possíveis e das próximas vacinas a serem feitas. Cada UBS e USF em seu horário e dias para realizar a vacinação.
PRAZO PARA	Imediato ou conforme disponibilidade de agenda.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
ACESSO AO SERVIÇO	Presencial
TAXA	Isento
PREVISÃO DE ATENDIMENTO	Critérios de risco ou ordem de chegada.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO	Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000 e estatuto do Idoso: 13.466/2017)
ENDEREÇO DE ATENDIMENTO	CSIII - Rua Professor Deolinda Silveira Camargo, 184 - Jd. São Vicente USF Santa - fé - Rua Francisco Cardoso Silva, 32 - Santa Fé USF São João - Rua Felicio Falco , 179 - Vila São João USF Monte Serrat - Rua Luiz Nerone, 123 - Jd. Vitoria USF Quilombo - Rua Paschoal Vicentini, 80 - Quilombo USF Santa Elisa - Rodovia Mario Tonoli, 8977 - Santa Elisa USF Hortensia - Rua MIguel SAntos, 221 - USF Rio das Pedras- Rua Lucia de Queiroz Guimarães, S/N - Rio das Pedras UBS Roque da Chave - Av. Francisco Nakazato, 305 - Bairro São Roque da Chave UBS Guacuri - Rua Indaiá, 45 - Guacuri UBS Medeiros - Estrada Municipal Jose Betelli, 1247 - Medeiros UBS Nova Era - Estrada Velha de Itu, 2911 - Nova Era

DESCRIÇÃO	Permitir ao usuário do SUS atendimentos voltados para reabilitação de comprometimentos cardiovasculares, ortopédicos e neurológicos adulto e pediátricos.
PUBLICO ALVO	Usuários do SUS
REQUISITOS NECESSARIOS	1. Encaminhamento médico; 2. Documento de identidade; 3. Cartão SUS.
ETAPAS DO PROCESSO	Os encaminhamentos serão fornecidos aos usuários em consulta médica das respectivas UBS e USF, Ortopedista do Pronto Socorro municipal e Centro de Especialidades, com diagnóstico, CID (código internacional de doenças) e assinatura com carimbo do médico responsável. Com isso, darão entrada do pedido no setor de fisioterapia o qual será, agendada a avaliação inicial e sequência do tratamento.
PRAZO PARA	A duração do tratamento está voltada ao prazo de 10 sessões e/ou a critério do fisioterapeuta em sua avaliação durante os atendimentos.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
ACESSO AO SERVIÇO	Presencial, iniciado pelo agendamento no setor de fisioterapia
TAXA	Isento
PREVISÃO DE ATENDIMENTO	30 minutos com horário agendado.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO	Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
ENDEREÇO DE ATENDIMENTO	Rua Francisco Cardoso da Silva 26 - Bairro Santa-fé
HORARIO DE ATENDIMENTO	Seg. a Sex das 8:00 ás 16:00
ANDAMENTO DO ATENDIMENTO	Ambulatório de Fisioterapia e Ortopedia (11) 4496-1466
MANIFESTAÇÃO DO USUARUIO	[email protected]

RESPONSAVEL PELA EXECUÇÃO	VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
DESCRIÇÃO	A Vigilância Epidemiológica consiste em um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Fornece orientação técnica permanente para os que têm responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. Sua operacionalização compreende um ciclo completo de funções especificas e inter-complementares, que devem ser desenvolvidas de modo continuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento epidemiológico da doença ou agravo escolhido com alvo das ações, para que as intervenções pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e efetividade.
PUBLICO ALVO	Usuários do SUS e profissionais da saúde
REQUISITOS NECESSARIOS	Atende a população em geral para dúvidas e informações; Encaminhamento médico; Cartão SUS; Documento de identidade.

PRAZO PARA	De acordo com o tratamento a ser realizado.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO	De acordo com o tratamento a ser realizado.
ACESSO AO SERVIÇO	Presencial Telefone: (11) 4496-4963 [email protected]
TAXA	Isento
PREVISÃO DE ATENDIMENTO	Denúncias: no máximo em 24 h ou próximo dia útil. Vacinação antirrábica, atendimento clínico veterinário, adoção responsável: Imediato perante ordem de chegada. Castrações: Mediante agendamento prévio e disponibilidade de vagas.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO	ordem de chegada
ENDEREÇO DE ATENDIMENTO	Praça São Paulo, 241 - Vig. Epidemiológica
HORARIO DE ATENDIMENTO	Seg. a Sex das 8:00 às 11:00 - 13:30 às 17:00
ANDAMENTO DO ATENDIMENTO	(11) 4496-4963
MANIFESTAÇÃO DO USUARUIO	[email protected]

RESPONSAVEL PELA EXECUÇÃO	LICENÇA SANITÁRIA; PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AOS TRÂMITES PARA FINS DE LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
DESCRIÇÃO	A Vigilância Sanitária tem como objetivo realizar um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
PUBLICO ALVO	Cidadãos (pessoa física/jurídica); Instituições/empresas Públicas/Privadas.
REQUISITOS NECESSARIOS
Atos de Vigilância Sanitária:	Inspeção Sanitária Laudo Técnico de Avaliação – LTA* Licença de Funcionamento * Renovação de Funcionamento * Alterações * Assunção de Responsabilidade Técnica * Baixa de Responsabilidade Técnica * Cancelamentos de Licença de Funcionamento. * Atendimento de Denúncia/Reclamações * Solicitação de outros órgãos * Autos de Infração, rubrica de livros, visto em notas fiscais,investigação de surto e atividades de educação.
Forma de atuação:	Educativa- Configurado através do desenvolvimento de ações educativas junto aos profissionais de vigilância sanitária, usuários de serviços, consumidores, proprietários e responsáveis por estabelecimentos e serviços, e o público em geral. Estabelecido pelo direito de defesa do consumidor através da Constituição Federal de 1988, consolidado pelo Código de Defesa do Consumidor, regulamentado pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Normativa- As ações executadas pela Vigilância Sanitária estão pautadas na legislação sanitária (leis, portarias, decretos, resoluções) para a garantia da qualidade de serviços e produtos que são oferecidos à população. Fiscalizatória- Caracterizado pela existência da necessidade de verificar se os estabelecimentos que produzem, comercializam e prestam serviços de interesse à saúde da população, estão funcionando conforme as leis sanitárias específicas. Punitiva*- Em último caso, a ação coercitiva quando os estabelecimentos e serviços não obedecem à legislação sanitária, na garantia da saúde da população.

Requisitos necessários:	No momento da inspeção é verificado e avaliado das condições de funcionamento, de instalações, Boas Práticas de Fabricação/Manipulação, Documentação e Registros e, quanto ao cumprimento das exigências técnicas normativas legais.
Etapas do processo:	Na inspeção sanitária são avaliadas as condições e documentos do estabelecimento; É feito relatório da inspeção sanitária, nele consta irregularidades encontradas e seus respectivos prazos para a devida correção. Realiza-se a reinspeção para avaliação das correções apontadas no relatório de inspeção sanitária. Feita a correção das irregularidades é emitido a licença sanitária com vigência de 1 ano. Portaria CVS nº 1, de 9 de janeiro de 2019. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO	De acordo com o tratamento a ser realizado.
ACESSO AO SERVIÇO	Presencial / Telefone: (11) 4591-2190 / e-mail: [email protected]
TAXA	hiperlink
PREVISÃO DE ATENDIMENTO	De acordo com o risco sanitário
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO	De Acordo com o risco sanitário
ENDEREÇO DE ATENDIMENTO	Travessa Maria Clara de Almeida Santos, 82 - Parque das Vinhas
HORARIO DE ATENDIMENTO	Atendimento ao público das 08:00’h as 17:30’h
ANDAMENTO DO ATENDIMENTO	(11) 4591-2190
MANIFESTAÇÃO DO USUARUIO	Telefone: (11) 4591-2190 - Email: [email protected] Presencial: Rua Maria Clara de Almeida Santos, 82 - Parque das Vinhas Ouvidoria geral 156

RESPONSAVEL PELA EXECUÇÃO	Unidade de Vigilância e Zoonoses - UVZ
DESCRIÇÃO	Prevenção, controle e monitoramento das zoonoses no perímetro municipal por meio das seguintes ações: - Atendimento às denúncias de maus tratos contra animais; - Organização e execução da campanha municipal de vacinação antirrábica animal anual; - Recolhimento, abrigo, castração, vacinação, vermifugação e promoção de adoção responsável de animais (cães e gatos) de rua ou vítimas de maus tratos; - Organização e execução dos mutirões municipais de castração animal; - Atendimento veterinário clínico gratuito de baixa complexidade (população de baixa renda); - Recolhimento e realização de necropsia de carcaças de animais suspeitos de enfermidades zoonóticas com colheita e envio de amostras aos laboratórios referenciados para monitoramento epidemiológico e planejamento de ações preventivas; - Controle populacional de animais por meio de castrações cirúrgicas e identificação animal; - Realização de atividades educativas junto à população (escolas, interessados nos serviços gratuitos do UVZ, denunciados e demais interessados); - Elaboração de materiais informativos para divulgações sobre bem estar animal, importância das doenças zoonóticas (controle e prevenção) e saúde única; - Armazenamento temporário e destino adequado de carcaças de animais; - Fiscalização de estabelecimentos que comercializam animais na zona urbana.
PUBLICO ALVO	Munícipes residentes de Itupeva/SP
REQUISITOS NECESSARIOS	Para denúncias e vacinação antirrábica: não há requisitos. Para atendimento clínico ou cirúrgico veterinário: comprovante de endereço e comprovante de participação de algum programa assistencial do governo (comprovação de baixa renda).
Etapas do processo:	Denúncias: solicitação presencial ou por telefone (Disk denúncia). Vacinação antirrábica, atendimento clínico, adoção responsável: comparecimento a UVZ e solicitação do serviço após triagem. Para cirurgias de castração: triagem e agendamento presencial

PRAZO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO	Denúncias: no máximo em 24 h ou próximo dia útil. Vacinação antirrábica, atendimento clínico veterinário, adoção responsável: Imediato perante ordem de chegada. Castrações: Mediante agendamento prévio e disponibilidade de vagas.
ACESSO AO SERVIÇO	Presencial ou por telefone.
TAXA
PREVISÃO DE ATENDIMENTO	Imediato ou no horário agendado.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO	Atendimento clínico e cirúrgico veterinário, somente para população carente e para animais de rua.
ENDEREÇO DE ATENDIMENTO	Praça São Paulo, 233 - centro
HORARIO DE ATENDIMENTO	Seg. à sexta-feira das 8:00 ás 17:00
ANDAMENTO DO ATENDIMENTO	(11) 4591-8527
MANIFESTAÇÃO DO USUARUIO	[email protected]