Auxílio-Viagem
Utilize o link abaixo para agendar a entrevista social do Auxílio Viagem
As entrevistas são realizadas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na rua Juliana de Oliveira Borges, 90, no Parque das Vinhas. Telefone (11) 4496-5445 ramal 4916 e 4941.
Auxilio Viagem
O que é o serviço?
É um benefício oferecido pela Prefeitura que segue aos critérios da Lei nº 1369/2002 para alunos residentes na cidade em seu deslocamento às instituições de ensino médio, médio técnico, técnico, cursos profissionalizantes e superior (graduação), reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
O benefício, em obediência às disposições legais, não poderão ser requeridos para cursos de ensino fundamental, pós-graduação, mestrado ou doutorado. Os critérios para deferimento do auxílio aos alunos dependerão do parecer técnico, sendo que realizaremos entrevista social e análise sócio econômica familiar.
O auxilio se aprovado será concedido a partir da data de aprovação até janeiro do ano subsequente, sendo o valor de R$ 101,70 para alunos que frequentam instituições nos municípios de Jundiaí e Indaiatuba e R$ 118,65 demais cidades.
Qual é o órgão responsável?
A Secretaria de Desenvolvimento Social
Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
A alterada pelas Leis e Decreto nº 2110/2008
Quem pode requerer o serviço?
Moradores de Itupeva, regularmente matriculados em ensino médio, médio técnico, técnico, cursos profissionalizantes e superior (graduação) reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Quando solicitar?
A abertura para requerimento esse ano de 2024 foi prorrogado até o dia 08 de março de 2024. E novamente no mês de Julho ( 01 a 31) haverá novamente abertura para requerer o beneficio.
Há taxas ou cobranças?
Não há taxas ou cobranças de valores para solicitação deste serviço.
Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
O requerimento deverá ser solicitado presencialmente no Setor de Protocolos, situado dentro do Paço Municipal mediante a apresentação do requerimento 21 preenchido que pode ser obtido no site da Prefeitura, neste link: https://www.itupeva.sp.gov.br/servicos/servicos-online/requerimentos, e cópias dos seguintes documentos do aluno: comprovante de matrícula, comprovante de residência atual, RG, CPF e último holerite (caso possua).
O aluno com menos de 18 anos, deverá anexar o rg de seu responsável legal ao Requerimento.
Quais são as etapas para oferecimento do serviço?
- Abertura de Requerimento no Setor de Protocolos conforme informado acima
- Com o n° do requerimento gerado, agendar entrevista social. Neste mês de julho, os agendamentos para entrevista social serão realizados de forma presencial, em novo endereço devido a mudança do prédio, situado Av Itália, 661, Jd São Vicente, durante o agendamento o aluno deverá apresentar o Requerimento de Abertura do Processo Auxilio Viagem. Telefone para contato é o 4496-5445 ramal 4916 e 4941.
- No dia da entrevista social, munidos de todos os documentos solicitados, será realizada a análise, no ato aluno será informado sobre o resultado da análise
- Se aprovado, o aluno receberá um ofício para abertura de conta universitária no Banco do Brasil, deverá apresentar o comprovante de abertura de conta, para que seja cadastrada
- Mensalmente o aluno deverá apresentar declaração de frequência, para que sejam realizados os pagamentos mensais conforme cronograma:
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Se reprovado, o aluno poderá reagendar a entrevista social para reavaliação.