Auxílio-Viagem

Utilize o link abaixo para agendar a entrevista social do Auxílio Viagem

As entrevistas são realizadas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na rua Juliana de Oliveira Borges, 90, no Parque das Vinhas. Telefone (11) 4496-5445 (ramal 416 ou 417).

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Auxilio Viagem

 

O que é o serviço?

É um benefício oferecido pela Prefeitura que segue aos critérios da Lei nº 1369/2002 para alunos residentes na cidade em seu deslocamento às instituições de ensino médio, médio técnico, técnico, cursos profissionalizantes e superior (graduação), reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

 

O benefício, em obediência às disposições legais, não poderão ser requeridos para cursos de ensino fundamental, pós-graduação, mestrado ou doutorado. Os critérios para deferimento do auxílio aos alunos dependerão do parecer técnico, sendo que realizaremos entrevista social e análise sócio econômica familiar.

 

O auxilio se aprovado será concedido  a partir da data de aprovação até janeiro do ano subsequente, sendo o valor de R$ 101,70 para alunos que frequentam instituições nos municípios de Jundiaí e Indaiatuba e R$ 118,65 demais cidades.

 

Qual é o órgão responsável?

A Secretaria de Desenvolvimento Social

 

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?

A alterada pelas Leis e Decreto nº 2110/2008

 

Quem pode requerer o serviço?

Moradores de Itupeva, regularmente matriculados em ensino médio, médio técnico, técnico, cursos profissionalizantes e superior (graduação) reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

 

Quando solicitar?

A abertura para requerimento esse ano de 2024 foi prorrogado até o dia 08 de março de 2024. E novamente no mês de Julho ( 01 a 31) haverá novamente abertura para requerer o beneficio.

 

Há taxas ou cobranças?

Não há taxas ou cobranças de valores para solicitação deste serviço.

 

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?

O requerimento deverá ser solicitado presencialmente no Setor de Protocolos, situado dentro do Paço Municipal mediante a apresentação do requerimento 21 preenchido que pode ser obtido no site da Prefeitura, neste link: ttps://www.itupeva.sp.gov.br/servicos/servicos-online/requerimentos, e cópias dos seguintes documentos do aluno: comprovante de matrícula, comprovante de residência atual, RG, CPF e último holerite (caso possua).

O aluno com menos de 18 anos, deverá anexar o rg de seu responsável legal ao Requerimento.

 

Quais são as etapas para oferecimento do serviço?

  1.  Abertura de Requerimento no Setor de Protocolos conforme informado acima
  2.  Com o n° do requerimento gerado, agendar entrevista social (clique para agendar) pois será gerado outro número de protocolo que constará a lista dos documentos necessários que deverão ser apresentados na referida data
  3.  No dia da entrevista social, munidos de todos os  documentos solicitados, será realizada a análise, no ato aluno será informado sobre o resultado da análise
  4.  Se aprovado, o aluno receberá um ofício para abertura de conta universitária no Banco do Brasil, deverá apresentar o comprovante de abertura de conta, para que seja cadastrada
  5.  Mensalmente o aluno deverá apresentar declaração de frequência, para que sejam realizados os pagamentos mensais conforme cronograma:                                  botao declaração de frequencia
  6.  Se reprovado, o aluno poderá reagendar a entrevista social para reavaliação.