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Itupeva
Diário Oficial

Ouvidoria Municipal

OUVIDORIA

A Ouvidoria Municipal é o canal de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura de Itupeva. Por meio dela você registra suas demandas, que são encaminhadas à secretaria responsável e acompanhadas até a conclusão.
 

Como acessar:

Site: www.itupeva.sp.gov.br/servicos
Telefone: 156
WhatsApp: (11) 4496-2688 / 4591-4259
Aplicativo Móvel: eOuve (Android e iOS)
Endereço: Av. Itália, 661 – Jardim São Vicente – Itupeva/SP – CEP 13295-155
Acessibilidade: o sistema de chamados da Ouvidoria oferece recursos de acessibilidade: atendimento por voz pelo telefone, por texto pelo WhatsApp e em Libras no site do sistema.
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Manifestações da Ouvidoria

Solicitar, reclamar, denunciar, elogiar ou sugerir sobre os serviços da Prefeitura.
Você escolhe a forma de como registrar:
Prazo de atendimento: resposta conclusiva em até 30 dias, prorrogável por mais 30 dias mediante justificativa.
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SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

Obter informações e documentos públicos sob a guarda da Prefeitura — dados, atos, contratos, relatórios e demais informações de interesse público ou pessoal.
Como solicitar — você escolhe a forma:
Prazo de atendimento: resposta imediata, quando a informação estiver disponível; não sendo possível, em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.
 
Recurso: Caso você não concorde com a resposta (total ou parcialmente), não receba resposta no prazo ou deseje mais esclarecimentos, poderá interpor recurso diretamente no próprio sistema e-SIC, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da resposta ou do término do prazo para resposta, o qual será encaminhado à autoridade hierarquicamente superior a da responsável pela decisão.
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Proteção da sua identidade e dos seus dados (LGPD)

Tanto nas Manifestações da Ouvidoria quanto no SIC, sua identidade é preservada para evitar qualquer tipo de retaliação. Você pode registrar de forma anônima ou sigilosa; nas manifestações sigilosas, a identidade tem acesso restrito e não é revelada às áreas envolvidas na apuração.
Seus dados pessoais são tratados com confidencialidade e segurança, utilizados apenas para processar e responder à sua demanda.
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Carta de Serviços

Todos os serviços, com seus prazos e formas de atendimento, podem ser consultados nas Cartas de Serviços ao Usuário: https://itupeva.sp.gov.br/cartas-de-servicos
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Relatório Anual de Gestão

Anualmente, a Ouvidoria publica seu Relatório de Gestão, com o consolidado das manifestações recebidas, os principais temas, os índices de atendimento e resolutividade e as melhorias adotadas nos serviços públicos. Em 2025 o índice de resolutividade superior a 91%. O relatório fica disponível para consulta pública em: [inserir link do relatório]
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Base legal