Projeto de Lei cria Núcleo V.I.V.A. para ampliar atendimento a pessoas com deficiência e ostomizados em Itupeva
Nova política pública municipal prevê atendimento multiprofissional, acesso humanizado a órteses, próteses e materiais especializados pelo SUS
Itupeva passou a contar oficialmente com uma nova política pública voltada à inclusão e ao cuidado especializado das pessoas com deficiência e das pessoas ostomizadas com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.827, de autoria do Poder Executivo, que institui o Núcleo V.I.V.A. (Vida, Inclusão e Valorização com Acessibilidade) no âmbito da Rede Municipal de Saúde.
Com a aprovação da proposta, o município passa a ter uma estrutura permanente destinada ao atendimento de pessoas com deficiência física, motora, intelectual, sensorial e de pessoas ostomizadas, fortalecendo o acesso aos serviços especializados, promovendo mais inclusão, autonomia e qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Núcleo V.I.V.A. terá como principal objetivo garantir acesso qualificado, equitativo e humanizado aos serviços de avaliação, prescrição e dispensação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e materiais para estomias, seguindo protocolos técnicos e as diretrizes estabelecidas pelo SUS.
Atendimento multiprofissional e especializado
De acordo com o projeto aprovado, o Núcleo V.I.V.A. será formado por uma equipe multiprofissional composta, no mínimo, por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, assistente social e enfermeiro, podendo ser ampliada conforme a necessidade da demanda do município.
A legislação também prevê capacitação periódica dos profissionais envolvidos, garantindo atualização técnica constante e aprimoramento dos atendimentos prestados à população.
Outro diferencial do programa será a criação de um protocolo municipal específico para regulamentar o acesso aos serviços, estabelecendo critérios, fluxos e responsabilidades de forma transparente e organizada.
“Esse é mais um passo importante no trabalho que estamos realizando para deixar Itupeva mais inclusiva e com melhor atendimento às pessoas com deficiência e vem ao encontro de outras ações, como a criação da Diretoria da Pessoa com Deficiência, por exemplo, e a os três convênios estaduais que assinamos convênio na última semana”, destacou o prefeito, se referindo à adesão aos programas Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), Todas in - Rede e Centro TEA Paulist.
Mais inclusão e qualidade de vida
Além de organizar o atendimento especializado, o Núcleo V.I.V.A. busca ampliar a autonomia, a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas com deficiência e dos pacientes ostomizados, garantindo que o acesso aos equipamentos e materiais ocorra de forma adequada e conforme as necessidades individuais de cada usuário.
O projeto estabelece ainda que os atendimentos serão destinados exclusivamente aos moradores de Itupeva, mediante encaminhamento pelos fluxos regulatórios da rede municipal de saúde.
Possibilidade de ampliação
A nova legislação também autoriza o município a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer o atendimento oferecido pelo Núcleo V.I.V.A. e prevê a elaboração de um plano de expansão, acompanhando o crescimento da demanda e a incorporação de novas tecnologias na área da saúde.