A Diretoria da Pessoa com Deficiência de Itupeva tem a finalidade de planejar, executar, articular e acompanhar as políticas públicas de inclusão da Pessoa com Deficiência no município de Itupeva, para promover o livre exercício dos direitos civis e humanos destas pessoas.

Compete à esta diretoria realizar o atendimento, o acolhimento e dar orientações à Pessoa com Deficiência e seus familiares atípicos, além de receber demandas e encaminhá-las para setores responsáveis.

A atuação da Diretoria tomará como base os principais documentos e legislações municipais, nacionais e internacionais, que são:

Relatórios das Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itupeva.
Lei Brasileira de Inclusão Nº13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (Organização das Nações Unidas, 2008).

Sobre a Diretora Dayane Bandeira

Servidora da Prefeitura Municipal de Itupeva há 14 anos é formada em Gestão Pública. Também cursou Gestão e Planejamento de Marketing e Vendas. É conhecida pela atuação em defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, incluindo na Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itupeva - COMPED ITUPEVA.

A Diretoria da Pessoa com Deficiência de Itupeva está na pasta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e fica localizada no Parque da Cidade, à Avenida Emilio Chechinato, nº 706 - Jardim Samambaia ( ao lado do Cineteatro) Itupeva/SP. Telefone: (11) 4593-1375 - ramal 1139.

FORMULÁRIOS

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) agora é emitida pela Secretaria Municipal de Educação, no Prédio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), localizado na Rua Vicente Tartaglia, n.º 101, Jardim São Vicente. O atendimento é realizado presencialmente na recepção do prédio.

O documento tem como objetivo garantir a identificação da pessoa com TEA e o acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados. A emissão é gratuita, e o prazo para entrega é de 15 a 20 dias úteis.

Como solicitar a CIPTEA?

O responsável deve comparecer ao local de atendimento com os documentos necessários.

Qual o horário de atendimento?
De segunda a sexta-feira das 08h às 11h e das 13h às 16h. A presença da pessoa com autismo não é obrigatória no momento da solicitação da carteira.

Quais documentos devo apresentar?
É preciso apresentar o original e as cópias de:
- RG e CPF;
- Certidão de nascimento;
- Laudo médico emitido há no máximo 1 ano, contendo o CID do autismo;
- Foto 3x4 recente, com fundo branco;
- Comprovante de endereço no nome do responsável legal ou cuidador;
- Documento com foto do responsável legal ou cuidador.

Documentos opcionais (original e cópia):
- Cartão SUS;
- Exame de sangue laboratorial (exigido apenas para crianças acima de 5 anos).

Como obter mais informações?

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 94149-9132 ou diretamente no Prédio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), no endereço informado acima.

Para acessar o formulário, clique aqui: Formulário de Atestado Médico para Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)