Prefeitura de Itupeva protocola Projeto de Lei para implementar tecnologia 5G e modernizar infraestrutura de telecomunicações
Projeto que atualiza o Plano de Diretrizes Urbanísticas está em trâmite na Câmara Municipal
A Prefeitura de Itupeva protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa facilitar a implementação de novas tecnologias, principalmente o 5G, permitindo que a cidade se alinhe às exigências da conectividade moderna e promova avanços no setor de telecomunicações.
A proposta do Projeto de Lei Complementar nº 655 visa substituir diretrizes desatualizadas do Plano de Diretrizes Urbanísticas (PDU) do município, buscando compatibilizar as exigências locais com as recentes inovações tecnológicas.
Entre os pontos destacados, o projeto regulamenta a instalação de equipamentos de telecomunicação em áreas urbanas, rurais e em edificações públicas e privadas, garantindo que sejam adotados critérios de baixo impacto visual e segurança para os moradores.
O prefeito Rogério Cavalin explicou que, com o projeto, Itupeva pode receber melhorias em um setor que tem grande demanda e no qual a cidade enfrenta desafios há anos.
“Essa adequação da legislação beneficiará não apenas a população em geral, mas diversos setores econômicos, possibilitando o crescimento da conectividade em áreas periféricas e rurais. O projeto foi desenvolvido em conformidade com as regulamentações federais e leva em consideração a proteção da paisagem urbana, os limites de altura para instalação de estruturas e a preservação de áreas ambientais”, detalhou.
O projeto destaca também que há restrições na legislação vigente que inviabilizam a implementação da tecnologia 5G, como a determinação de distanciamento mínimo de 500 metros entre antenas, o que se mostra insuficiente para a cobertura completa do sinal..
“Uma cidade cuja lei está alinhada com as estruturas mais modernas, também estará mais preparada para as ‘Cidades Inteligentes’, oferecendo serviços digitais cada vez melhores para sua população”, conclui o prefeito.
De extrema importância para a modernização das telecomunicações em Itupeva, o projeto encontra-se em trâmite na Câmara Municipal, atualmente sob análise da Comissão de Justiça e Redação (CJR).