Prefeitura alerta população sobre compra e venda em loteamentos irregulares
Antes de comprar, vender ou construir informe-se no Departamento de Regularização Fundiária do Município
Como forma de inibir a venda de terrenos e casas em loteamentos irregulares, a Prefeitura de Itupeva reforça um alerta importante: consulte a secretaria de Assuntos Jurídicos e Fundiários, por meio do Departamento de Regularização Fundiária, ntes de tomar qualquer decisão.
A secretaria ainda esclarece que a compra de lotes de parcelamentos clandestinos ou irregulares é ilegal, pode caracterizar crime e o munícipe que adquirir, não obterá o registro da área, bem como não terá ligações de água e energia, bem como nenhuma construção será autorizada.
Está com dúvida? Fale com a Prefeitura!
Antes de comprar, vender ou construir informe-se no Departamento de Regularização Fundiária do Município, pessoalmente, na rua Juliana de Oliveira Borges, 99, Parque das Vinhas ou no telefone (11) 4496-3331 ramal 204. Denúncias também podem ser feitas, de forma anônima, na Ouvidoria no telefone 156.