Prefeitura realiza Audiência Pública sobre a LDO 2027 no dia 23 de abril

A Prefeitura de Itupeva, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realiza no próximo dia 23 de abril, às 18h, uma Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

O encontro será realizado no auditório da Câmara Municipal, localizada na Rod. Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, 725 - Desmembramento Santa Clara, e é aberto à participação de toda a população.

Durante a audiência, serão discutidas as prioridades da administração pública, metas fiscais e os principais direcionamentos para a aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência e participação popular no planejamento do município. Durante o mês de março, a Prefeitura deixou disponível uma pesquisa on-line para participação da população para elaboração do documento, cujo resultado também será apresentado na ocasião, conforme pauta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente com base no que está previsto no Plano Plurianual (PPA), com o objetivo de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Conforme o Art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a LDO define “metas fiscais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública”.