Prefeitura orienta contribuintes sobre regularização de guias duplicadas de ISSQN Retido na Fonte
Contribuintes que geraram guias manuais devem informar a Secretaria de Fazenda
A Prefeitura de Itupeva, por meio da Secretaria de Fazenda, informa aos contribuintes de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com retenção na fonte pelo tomador que informem a Prefeitura em caso de guias de pagamentos duplicadas.
Recentemente, para evitar que os contribuintes perdessem o prazo de pagamento e sofressem sanções, a Prefeitura disponibilizou a emissão manual.
No entanto, com a normalização gradativa do fluxo, municípios que estavam em atraso começaram a enviar as informações retroativas ao Portal Nacional. Como o sistema de Itupeva é integrado e recebe esses dados automaticamente, novas guias estão sendo geradas de forma automática para notas que o contribuinte já pagou por meio da guia manual.
Para evitar cobranças em duplicidade ou inconsistências no cadastro fiscal, a Secretaria de Fazenda solicita que os contribuintes que identificarem essas guias duplicadas entrem em contato imediatamente com a equipe técnica.
Como proceder para o cancelamento
Os tomadores de serviço que efetuaram o pagamento via guia manual e agora visualizam uma guia automática para o mesmo fato gerador devem informar a situação para que a guia duplicada seja cancelada administrativamente.
A comunicação deve ser feita por e-mail, enviando os dados da empresa e a comprovação dos pagamentos para os seguintes contatos:
A Secretaria de Fazenda reforça que esta é uma etapa necessária de ajuste após o período de contingência, garantindo a regularidade fiscal das empresas e a correta conciliação bancária do município.