Prefeitura decreta Calamidade Pública Financeira e cria Comitê para equilibrar contas

O prefeito Rogério Cavalin decretou Calamidade Pública Financeira no âmbito da Prefeitura de Itupeva, nessa quarta-feira (31). A decisão foi publicada no Decreto nº 3.716, da edição extra nº 1031A, do Diário Oficial.

A medida foi tomada com base em relatório do Comitê Gestor de Transição Governamental que apontou a existência de várias dívidas na esfera administrativa, tanto com órgãos como Previdência Social e Receita Federal do Brasil, quanto com fornecedores e prestadores de serviço do Executivo Municipal.

O decreto destaca a necessidade de assegurar “o equilíbrio entre as receitas e as despesas do município” e traz uma série de ações a serem tomadas pela Prefeitura, como a revisão de aluguéis de imóveis e a suspensão de: admissão ou contratação de pessoal (com exceção de reposição de cargos de chefia, direção ou assessoramento que não acarretem aumento de despesa), realização de concurso público; início de obras, e concessão de reajuste a servidores.

O Comitê Gestor, em prazo de 90 dias, ainda vai emitir relatório sobre a necessidade de redução de cargos comissionados e objetos contratados, entre outros. 

“Estamos tomando essa atitude para garantir que os serviços públicos e o atendimento à população não sejam prejudicados. Ela é extremamente necessária diante da situação fiscal gravíssima da Prefeitura”, explicou o prefeito. 

Dívida de R$ 228 milhões

De acordo com levantamento do Comitê, a Prefeitura tem dívidas de R$ 100 milhões a curto prazo, com fornecedores e prestadores de serviço. Os outros R$ 128 milhões se referem a dívidas de longo prazo. A falta de pagamentos e atrasos pode resultar na perda da Certidão de Débitos Negativos (CND), documento sem o qual a Prefeitura pode ter suspensos os repasses de recursos federais e estaduais.

Comitê de Gestores de Transição Governamental

Criado com objetivo de analisar com cautela a situação, renegociar contratos e garantir os serviços da Prefeitura e o atendimento à população.

É liderado pelo vice-prefeito Isaque Messias e composto pelos secretários Marcio Mazucato (Governo), Márcia Fernandes Gomes Teixeira (Desenvolvimento Social), Monica Oliveira (Educação), Andrea Figueira Barreto Vilas Boas (Fazenda), Cristiane Peron Nunes (Gestão), Carla Vanessa Molina da Silva Calegari Cardoso (Assuntos Jurídicos) e Catarina Hass Lopes Di Giovanni (Saúde).