Prefeitura apresenta metas fiscais do 3º quadrimestre em audiência pública
Prestação de contas obrigatória pela Lei de Responsabilidade Fiscal redução da dívida herdada
A secretaria de Fazenda da Prefeitura realizou, na última quarta-feira (25), audiência pública de prestação de contas referente às metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, em cumprimento ao §4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O encontro ocorreu no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença de vereadores, secretários municipais, equipe técnica da Secretaria da Fazenda e munícipes que acompanharam presencialmente e pela internet.
Prefeitura segue reduzindo dívida herdada
Sob comando da secretária de Fazenda, Joelma Barros, a equipe da Pasta apresentou informações detalhadas do período e também os dados consolidados do ano de 2025. A apresentação está disponível aqui.
O município teve arrecadação líquida de R$ 235,873 milhões no último quadrimestre do ano (sem contar os R$ 20,58 milhões do Fundeb), totalizando, em 2025, R$ 673,414 milhões.
A Prefeitura totalizou em R$ 30,986 milhões o pagamento da Dívida Fundada (de longo prazo), que foi reduzida de R$ 104,353 para R$ 80,639 milhões. Além disso, em parcelamento com fornecedores, que tinha valor acumulado em R$ 40,1 milhões em janeiro de 2024, foram pagos R$ 23,351 milhões (R$ 11,17 milhões só em 2025), resultando em um débito restante de R$ 16,748, ou seja, 41,77% da dívida herdada.
A audiência confirmou também que o município continua investindo além dos mínimos exigidos por lei nas áreas essenciais. Na Educação e na Saúde, onde a lei exige investimentos de 25% e 15% do orçamento, respectivamente, a Prefeitura investiu 27% e 22%
Após a apresentação, vereadores realizaram questionamentos sobre temas como, gastos por secretaria, investimentos em esporte e cultura, transparência das emendas parlamentares, suplementações orçamentárias, pagamento de fornecedores e funcionamento do crédito adicional no orçamento
A Secretaria da Fazenda respondeu às dúvidas, destacou que os dados detalhados podem ser encaminhados ao Legislativo e dispôs para reuniões técnicas adicionais.
Confira a audiência na íntegra: