Munícipes têm até 13 de fevereiro para se inscrever no Conselho Municipal de Saúde

Está aberto o período de inscrição para munícipes interessados em participar do Conselho Municipal de Saúde, órgão fundamental de participação popular e controle social das políticas públicas de saúde no município.

Os interessados têm até o dia 13 de fevereiro para realizar a inscrição, conforme previsto no edital do processo eleitoral publicado no Diário Oficial do Município.

O Conselho Municipal de Saúde é um espaço democrático e deliberativo, que atua no acompanhamento, fiscalização e formulação das políticas públicas de saúde. A participação da população contribui diretamente para o fortalecimento do SUS e para a melhoria dos serviços oferecidos.

Quem pode se inscrever 

As inscrições abertas neste período são destinadas aos representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, munícipes que desejam representar a população no Conselho Municipal de Saúde.

As vagas do Conselho são organizadas por segmentos, conforme a legislação do SUS, garantindo equilíbrio na representação:

• Usuários do SUS (população) – inscrição aberta aos munícipes, por meio das unidades de saúde;
• Trabalhadores da saúde – profissionais da área, com critérios próprios definidos em edital; 
• Gestores e prestadores de serviços de saúde – representantes indicados institucionalmente. 

Cada segmento possui regras específicas de escolha e participação. 

Como se inscrever 

Para concorrer como representante dos usuários do SUS, o munícipe deve comparecer à unidade de saúde de referência do seu território e registrar a candidatura, apresentando: 

• Documento de identidade (RG); 
• CPF;
• Comprovante de endereço em Itupeva.