Itupeva renova Certificado de Regularidade Previdenciária e mantém conformidade com normas federais
Documento emitido pelo Ministério da Previdência Social tem validade de seis e confirma que o município segue em conformidade com as normas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Itupeva teve renovado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo Ministério da Previdência Social que atesta que o município está em conformidade com as normas que regem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O certificado foi emitido no dia 06 de março e tem validade de seis meses (2 de setembro), e comprova que o município atende às exigências da legislação previdenciária e mantém a regularidade na gestão do sistema de previdência dos servidores públicos municipais.
A manutenção do CRP é fundamental para a administração municipal, pois o documento é uma exigência para que o município possa receber transferências voluntárias da União, celebrar convênios com o Governo Federal e acessar financiamentos junto a instituições federais.
Sem dívidas pendentes - Recentemente, a Prefeitura zerou os débitos de financiamento com o Itupeva Previdência, algo inédito desde 2017, quando foi feito o primeiro parcelamento de dívidas, referentes aos meses de março a agosto de 2016.