Itupeva disponibiliza canais contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O dia 18 de maio marca a luta nacional contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A data foi instituída em 2000, em homenagem à criança Araceli, que foi brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado seis dias depois do crime, desfigurado por ácido e com marcas de tortura e abuso sexual. O crime chocou o Brasil, mas ficou impune já que os suspeitos eram pessoas influentes.
Durante a pandemia da Covid-19, as denúncias dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes diminuíram, o que, infelizmente, não significa a diminuição da ocorrência desses crimes. Segundo dados da Unicef, a crise sanitária e financeira potencializou a violência infantil, sendo que os registros são subnotificados, uma vez que, em sua maioria, eles se originavam das escolas e hospitais. Assim, com o isolamento social e a limitação das atividades presenciais, os serviços de proteção perderam parte do controle sobre registros e ocorrências.
Isso porque a maioria dos casos de violência familiar e abuso sexual ocorre dentro de casa. Com as medidas de isolamento social, há a intensificação do convívio das crianças e adolescentes com os agressores. As estatísticas brasileiras mostram que, em 2018, 83% dos agressores foram o pai ou a mãe e que mais de 60% das agressões foram cometidas dentro das residências.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8069/90, impõe o dever de proteção a estes vulneráveis por toda a sociedade, criando órgãos responsáveis pela sua fiscalização.
Em Itupeva, as denúncias podem ser feitas à Prefeitura, através do telefone 156, ao Conselho Tutelar (11) 4591-3422 e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (11) 4496-9681. Além disso, também podem ser feitas pelo Disque Direitos Humanos: 100 (serviço gratuito, com atendimento 24 horas, que permite o anonimato do denunciante) ou à Polícia Militar, pelo contato telefônico 190.
Toda criança tem direito a uma infância segura e é dever de toda a sociedade proteger as crianças e adolescentes. Não espere a pandemia passar para denunciar.