Agricultura familiar: Prefeitura busca atender e valorizar produtores do município
Reunião contou com a presença do Sebrae, secretários, prefeito e servidores
Nessa terça-feira (20), acompanhado dos secretários Monica Oliveira da Silva (Educação) e Luiz Carlos Pires de Campos (Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico), o prefeito Rogério Cavalin reuniu-se com representantes do Sebrae Jundiaí para tratar sobre agricultura familiar.
O objetivo do encontro foi contar com apoio do Sebrae para avançar na garantia dos direitos e de valorização do produtor rural no município que se caracterize como agricultor familiar.
“Está na Lei que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal para aquisição de alimentação escolar devem ser utilizados diretamente na agricultura familiar”, explicou a secretária Monica, se referindo à Lei nº 11.947/2009.
“Então vamos auxiliar com orientação aos produtores, para que possam estar regulamentados e fazer esse fornecimento para a Prefeitura”, completou o secretário Luiz Carlos.
Representado pelo consultor de negócios, Adelmo Solema, e pela gestora de agronegócios, Beatriz de Deus Grotto, o Sebrae colocou-se à disposição.
Também estiveram presentes nutricionistas da rede e servidores da secretaria de Agricultura, Turismo e Desenvolvimento.
Agricultor Familiar - De acordo com a Lei nº 11.326/2006, considera-se agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
- não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
- utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
- tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; (Redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011)
- dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Saiba mais - tramita no Senado o PL 212/2022, que propõe o aumento de 30% para 50% do percentual mínimo na aquisição da alimentação escolar diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)