Abril Azul: Pessoas com TEA têm à disposição emissão gratuita de Carteira de Identificação Municipal

Neste mês é celebrada a campanha Abril Azul, com o objetivo de conscientizar a população e promover maior compreensão e aceitação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como destacar suas conquistas e contribuições para a sociedade.

Graças a esforços contínuos de organizações, profissionais e ativistas, além de investimentos em políticas públicas, as pessoas com TEA vêm conquistando e garantindo seus direitos nos últimos anos. 

Uma importante conquista é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que foi instituída pela Lei Federal 13.977/2020 e em Itupeva também está amparada pela Lei 2.297/2022, de autoria do então vereador Isaque Messias - hoje vice-prefeito do município.

Emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Social no município, a CIPTEA tem o objetivo de “garantir atenção integral, pronto e prioritário atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social”.

Itupeva foi pioneira na implantação da CIPTEA, em novembro de 2022, e a carteira municipal é fornecido em dois formados - tanto em forma de documento, como em forma de crachá, que vem acompanhado do cordão de identificação modelo Girassol, que é utilizada para representar a conscientização.

Como emitir a CIPTEA

Para emissão do documento, o solicitante ou responsável legal deve dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Rua Juliana de Oliveira Borges, 90 - Parque das Vinhas, portando os seguintes documentos:

• RG e CPF (da pessoa com o TEA);
• Documento de Identificação com foto do responsável (se menor de 16 anos);
• Formulário devidamente preenchido (disponível aqui ou para ser retirado no CAC);
• Certidão de nascimento ou casamento (da pessoa com Transtorno);
• 1 foto 3x4 recente fundo branco (da pessoa com Transtorno);
• Comprovante de endereço;
• Cartão do SUS.

Todos esses documentos devem ser apresentados originais no ato do atendimento, não havendo a necessidade de tirar cópia. O prazo para emissão é de aproximadamente 15 dias úteis, sendo retirados posteriormente no mesmo local.

Informações: 4496-5445 (ramal 413).

Abril Azul

Foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo, assim como dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, uma em cada 160 crianças no mundo tem TEA.

O autismo pode ser identificado ainda nos primeiros anos de vida, podendo ocorrer já entre os 4 e 5 anos de idade. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, o TEA é um transtorno de desenvolvimento neurológico, caracterizado pela dificuldade de comunicação e/ou interação social, com algumas características como dificuldade de interação social, em se comunicar, hipersensibilidade sensorial, desenvolvimento motor atrasado e comportamentos repetitivos ou metódicos.

O autismo funciona em níveis, ou seja, ele pode se manifestar de forma leve até uma forma mais severa, com diagnóstico que deve ser feito por um profissional da saúde.