Lei Aldir Blanc Uncategorised Próxima Comunicados - LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 · Regulamentação da Lei Aldir Blanc - DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - · Edital de Credenciamento de Artistas e Espaços Culturais - · Formulário de Cadastro de Artistas - · Formulário de Cadastro de Espaços Culturais - Próxima Comunicados