Defesa Civil

Portal da Transparência

1. Lei nº 12.340/2010 - Dispõe sobre as transferências de recursos

2. Decreto nº 7.257/2010 - Regulamenta Medida Provisória nº 494

3. Lei nº 12.608/2012 - Institui Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

4. Resolução nº 019/2017 - PPDC Escorregamento encostas Aglomerado Urbano de Jundiaí

5. Relatório IPT nº 133.035-205/2013 - Mapeamento de Áreas de Risco de Itupeva/SP

6. Ações de Defesa Civil de Itupeva/SP

7. Descrição das Áreas de Risco de Itupeva/SP

8. Detalhamento das Áreas de Risco de Itupeva/SP

9. Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC