Descarte irregular de lixo é crime e causa prejuízos à saúde e ao meio ambiente

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O descarte irregular de lixo tem se tornado uma prática corriqueira em Itupeva, o que vem causando muitos prejuízos à municipalidade, à saúde e ao meio ambiente. Ultimamente terrenos baldios, praças e laterais de vias públicas têm se tornado os locais escolhidos para essa ação.

O secretário de Infraestrutura e Manutenção da Cidade, Antonio Germano Sai, afirmou que o ato em si atrapalha a rotina diária do setor. “Periodicamente, temos que realizar limpeza e manutenção nestes locais, o que provoca prejuízo ao andamento e cronograma da pasta, que deixa de executar outras atividades necessárias.”

Antonio Germano Sai ressaltou que o município possui locais adequados para o descarte de lixo. “Para entulho, por exemplo, a população pode realizar o descarte no Aterro Sanitário Municipal, localizado na Estrada Municipal IVA – 180, n° 900, no bairro do Guacuri, de segunda a sexta-feira, das 7 às 16 horas. Já para o descarte de móveis, madeiras e recicláveis, a população pode depositar os materiais em caçambas existentes na Praça de Eventos da Pedreira, localizada na avenida Nelson Gula, 579, nos mesmos dias e horários mencionados.”

O secretário de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, Renato Gonçalves, explicou que o descarte irregular de lixo é crime federal, conforme o Artigo 54 da Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.

O artigo 54 detalha que “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, tem como pena a reclusão, de um a quatro anos, e multa”.

Além do que, se o crime é culposo, a pena é detenção de seis meses a um ano, e multa.

Renato Gonçalves elencou os principais problemas acarretados pelo descarte de lixo irregular. “Essa prática causa entupimento das galerias pluviais, contaminação dos rios e mares, formação de ilhas de lixo, destruição da flora e fauna, proliferação de doenças, como a Dengue, por exemplo.”

Embora a prática do descarte de lixo irregular tenha se tornado corriqueira na cidade, a Prefeitura de Itupeva tem intensificado a atenção a fim de conscientizar a população. “Em um comparativo entre 2019 e 2020, houve uma redução desta prática em 12%. No entanto, para 2021 estamos programando ações de fiscalização para melhorar este índice”, confirmou o secretário de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente.

Saiba mais – Para denunciar este tipo de prática na cidade, entre em contato com a Ouvidoria Municipal pelo telefone 156.

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