COMDEMA abre inscrições para eleição

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O Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) abre inscrições, nesta terça-feira (17/11), para a eleição de novos representantes para o biênio 2020/2022. Os interessados devem se inscrever pelo site da Prefeitura de Itupeva, até o dia 04 de dezembro. A eleição será realizada no dia 17 de dezembro, às 10h, no Paço Municipal.


CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA convoca às entidades da sociedade civil, para o cadastramento dos interessados em participar do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Gestão 2020/2022, conforme Lei Municipal de nº. 1.735 de 07 de Julho de 2009, alterada pela Lei nº 2.012 de 19 de setembro de 2014.

1 - Participação da Sociedade Civil – 06 representantes, a saber:
a) 3 (três) representantes de associações de bairros;
b) 1 (um) representantes de instituição de ensino particular;
c) 2 (dois) representantes de entidade ambientalista;

2 - Do Cadastramento
a) Para participar do processo de composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, as entidades relacionadas no item “1” deverão cadastrar-se na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente – Rua Professor José Leme do Prado Filho, n° 173 – Chácara da Abobrinha – Jardim Nova Itupeva – Itupeva/SP, no período de 17 de Novembro a 04 de Dezembro de 2020, no horário das 8h às 17h ou enviar todos os documentos descrito no artigo 8º, bem como a ficha de inscrição assinada para o email – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Mais informações pelo telefone: (11) 4591-3522 ou 4591-8106.
b) Somente poderão cadastrar-se as entidades regularmente constituídas há mais de 2 (dois) anos no Município de Itupeva;
c) As entidades que já participaram ou participam do COMDEMA, também deverão renovar seus cadastros manifestando interesse em participar do atual processo sucessório conforme item “2a”.
d) No ato do cadastramento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

d.1 - Da entidade
- Ficha de cadastro devidamente preenchida e assinada pelo atual responsável da entidade (obtida no site da PMI);
- Cópia do Estatuto da Entidade com registro em cartório;
- Cópia do Cartão do CNPJ com a data atualizada;
- Cópia da Ata da Eleição da atual diretoria com registro em cartório e com mandato vigente;
- Comprovante de endereço da entidade em Itupeva;

d.2 - Do representante legal da entidade
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de endereço em Itupeva;

d.3 - Do representante indicado pela entidade
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de endereço em Itupeva;

3) Da data de divulgação das entidades com cadastro aprovado
A divulgação dos nomes das entidades aprovadas na fase de cadastramento ocorrerá na Imprensa Oficial do Município no dia 08 de dezembro de 2020.

Baixe a ficha de inscrição, edital completo e Leis de criação do Conselho através dos links abaixo:

Ficha de inscrição

Edital Completo:

Lei Municipal nº 1.735/2009

Lei Municipal nº 2.012/2014