Prefeitura realiza audiência pública para avaliação de cumprimento de metas fiscais e arrecadação e aplicação dos recursos da taxa do lixo domiciliar do 1º Quadrimestre de 2020

Notícias

A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, gravará um vídeo contendo a apresentação dos demonstrativos sobre o comportamento das Receitas e Despesas do Município, disponibilizando-o nos canais de internet e no endereço eletrônico.

Atendendo ao disposto no art. 9°, § 4° da Lei Complementar Federal n° 101 de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei Complementar Municipal n° 429 de 22 de março de 2.018, acima descritos, e em virtude das orientações de distanciamento social pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Governo do Estado de São Paulo e também pela Legislação Municipal no combate à pandemia do novo coronavírus – COVID-19, o Poder Executivo gravará vídeo contendo a apresentação dos demonstrativos sobre o comportamento das Receitas e Despesas do Município, disponibilizando-o nos canais de internet e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Itupeva (www.itupeva.sp.gov.br) até o dia 30/05/2020, também disponibilizando o endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para recebimento de e-mails com dúvidas ou sugestões referentes ao conteúdo do vídeo.