Coronavírus: Prefeito declara estado de calamidade pública

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O prefeito Marcão Marchi assinou o decreto (3.156) que reconhece a situação de calamidade pública no município de Itupeva. A medida tem o objetivo de prevenção, controle e contenção de riscos à Saúde Pública, buscando evitar a disseminação da doença em nosso município. O Decreto foi publicado nesta quinta-feira na Imprensa Oficial do Município, e entrou em vigor em seguida. A Secretaria da Fazenda ficará responsável por desenvolver estudos de cenários econômicos da crise e realizar ajustes nas políticas fiscal e tributária do município.

A decretação de calamidade pública possibilita a suspensão dos prazos administrativos e legais, além de permitir ao município, o manejo do orçamento de forma diferente daquela que foi aprovada na lei orçamentária, em razão do estado de emergência. A justificativa está, portanto, na decretação da quarentena do Estado de São Paulo que, a partir desta quinta-feira, eleva o nível das medidas que serão adotadas a partir de agora no município.

 

A assinatura deste decreto vai permitir que a Prefeitura possa agilizar tomadas de decisões e efetivar as ações que são discutidas nas reuniões do Comitê de Gerenciamento das Ações para o Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus, que tem se reunido diariamente para avaliar os últimos dados e tomar as medidas cabíveis. Todas as nossas ações são baseadas nas recomendações da Organização Mundial da Saúde, Leis Federais e Decretos Estaduais.

 

"O momento exige que tomemos decisões constantemente. Itupeva está tomando as providências no sentido de minimizar a propagação do vírus. Vamos vencer tudo isso", explica o prefeito Marcão Marchi.

 

O decreto será enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e à Câmara de Itupeva para reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do dispositivo no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000).

 

O decreto está disponível no site da Prefeitura, na aba Coronavírus.