Itupeva já tem novos conselheiros tutelares

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Os cinco novos conselheiros tutelares de Itupeva tomaram posse na noite desta sexta (10). A votação popular aconteceu em outubro de 2019 e a partir de agora, os novos já podem atuar pelo município. A secretária de Desenvolvimento Social, Aline Alves, representante do poder Executivo acompanhou a posse.

O Conselho Tutelar foi criado conjuntamente ao ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. O órgão municipal é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA.

Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.

Em Itupeva fazem parte do Conselho Tutelar os seguintes membros: Valéria Souto, Silvia Gardênia, Ednaldo Cruz, Josi Moura e Alessandro Freitas.

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