Reunião discute elaboração do Plano de Contratações Anual 2026

A Prefeitura de Itupeva realizou, nessa quarta-feira (23), uma reunião interna, conduzida pelo secretário de Gestão Pública, Dr. Rafael Carbonari Batista, e pela Diretora de Departamento, Amanda Murata, para tratar da elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) referente ao exercício de 2026.

Participaram da reunião representantes de todas as secretarias municipais, com o objetivo de reforçar a importância do planejamento prévio das contratações públicas, conforme estabelecido pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

Durante a reunião, foram detalhados os prazos e etapas para a construção do PCA, que deve consolidar as demandas de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação para o próximo ano. O planejamento é fundamental para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantir contratações mais eficientes, transparentes e compatíveis com os recursos públicos disponíveis.

A elaboração adequada do PCA é essencial para evitar contratações emergenciais, apontamentos dos tribunais de contas e outras sanções legais que comprometem a legalidade e o equilíbrio fiscal da gestão pública. Além disso, permite maior controle social e fortalece a transparência administrativa.

O Plano de Contratações é obrigatório para todos os órgãos da Administração Pública e representa um instrumento estratégico de gestão, que promove previsibilidade e racionalização das despesas. Conforme o cronograma instituído pelo Decreto Municipal nº 3.601/2023, o levantamento de demandas pelas secretarias deve ocorrer entre os dias 1º e 31 de maio. Já a consolidação técnica e validação orçamentária seguem até julho, com previsão de publicação do plano até o fim daquele mês.