Prefeitura de Itupeva apresenta proposta da LDO 2026 em audiência pública

Nessa terça-feira (22), a Prefeitura de Itupeva, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A audiência foi realizada na Câmara Municipal e transmitida ao vivo pelo YouTube.

Durante a audiência, a secretária da Fazenda, Joelma Aparecida Silva Barros, detalhou as metas fiscais, prioridades de investimentos e diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano. A apresentação incluiu dados sobre receitas, despesas e projeções econômicas, com o objetivo de garantir transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.​ A apresentação completa está disponível aqui.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente com base no que está previsto no Plano Plurianual (PPA), com o objetivo de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme o Art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a LDO define “metas fiscais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública”. O PPA, por sua vez, é elaborado a cada quatro anos, e a LDO 2026 será responsável por estabelecer as diretrizes do primeiro ano do próximo ciclo do plano.

A gravação completa da audiência está disponível no canal da Câmara Municipal de Itupeva no YouTube: