Audiência pública da LDO apresenta diretrizes e metas para o orçamento de Itupeva em 2027

Na noite dessa quinta-feira (23), a Prefeitura de Itupeva realizou a audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O encontro, realizado na Câmara Municipal, teve como objetivo dar transparência ao planejamento da administração municipal e apresentar à população, vereadores e demais autoridades as metas, prioridades e projeções financeiras para o próximo exercício.

A LDO é uma das principais peças do planejamento público e estabelece as diretrizes que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas fiscais, prioridades de investimento e regras para a gestão dos recursos públicos .

Durante a apresentação, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda detalhou a estrutura do projeto de lei, que neste ano foi elaborado de forma mais analítica e organizada em capítulos, com o objetivo de facilitar a compreensão e garantir maior transparência no processo.

Também foram apresentados os resultados da consulta pública realizada entre os dias 6 de março e 6 de abril. Ao todo, foram 321 participações de munícipes que apontaram como áreas prioritárias para investimentos em 2027 a Saúde (42%), Educação (32%) e Obras e planejamento (9%).

Previsão orçamentária

A estimativa apresentada durante a audiência aponta um orçamento total de aproximadamente R$ 805 milhões para 2027, considerando que cerca de R$ 750 milhões correspondem à administração direta e à Câmara Municipal, enquanto aproximadamente R$ 55 milhões são destinados ao regime próprio de previdência.

A previsão leva em conta o cenário econômico atual, podendo sofrer ajustes ao longo do processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Planejamento e responsabilidade fiscal

A apresentação também destacou os mecanismos de controle e responsabilidade fiscal, incluindo metas fiscais, limites de despesas e a necessidade de equilíbrio entre receita e gasto público, algo que a Prefeitura vem trabalhando para manter nos últimos dois anos, garantindo a saúde financeira do Executivo.

Outro ponto abordado foi a importância do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para avaliar a qualidade dos serviços públicos e a eficiência da gestão, sendo um fator relevante para a aprovação das contas e para a obtenção de convênios.

Agora, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal, onde passará por análise e votação pelos vereadores.

Confira a audiência na íntegra: