Prefeitura de Itupeva publica edital para eleição de novos representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

A Prefeitura de Itupeva divulgou o edital de convocação das entidades da sociedade civil para o processo de escolha dos representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) para o mandato 2026/2027. A eleição está prevista na legislação municipal e segue as diretrizes das Leis nº 1.735/2009 e nº 2.330/2023, que regulamentam a composição do Conselho e a participação da sociedade civil.

A assembleia eleitoral será realizada no dia 22 de janeiro de 2026, às 10h, no Auditório do Paço Municipal, localizado na Avenida Eduardo Aníbal Lourençon, nº 15, Parque das Vinhas. Na abertura, serão apresentados os nomes das entidades candidatas em seus respectivos segmentos e, caso não haja quórum no horário inicial, uma segunda chamada ocorrerá às 10h15. A votação será coordenada pela Comissão Eleitoral do COMDEMA, responsável pela organização de todas as etapas do processo.

A Comissão Eleitoral é formada por quatro membros: Fabiana Gislaine Cobucci e Jaqueline Salvador Leite, representantes do Poder Executivo Municipal; Francisco Xavier Wakabayashi, da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Itupeva; e Ariadne Christina de Andrade dos Santos, representante do segmento de Indústrias e Comércios do município. Entre suas atribuições estão a análise da documentação das entidades inscritas, a divulgação das habilitadas, o acompanhamento da votação e a homologação do resultado final.

As entidades da sociedade civil elegerão seis representantes titulares, sendo três Associações de Bairro, uma Instituição de Ensino Particular e duas Entidades Ambientalistas. Cada representante titular terá um suplente conforme as regras estabelecidas no edital. Caso haja consenso entre os participantes, a votação poderá ocorrer por aclamação; caso contrário, os votos serão depositados em urnas separadas por segmento, com apuração imediata após o encerramento da votação. Em situações de empate, será considerada eleita a entidade com maior tempo de constituição legal.

O período de inscrições para as entidades interessadas vai de 04 de dezembro de 2025 a 05 de janeiro de 2026, mediante envio da ficha de inscrição e da documentação solicitada para o e-mail [email protected].

Entre os documentos exigidos estão estatuto registrado em cartório, CNPJ atualizado, ata da atual diretoria e, no caso das entidades ambientalistas, comprovação de atividades relacionadas à defesa do meio ambiente no município. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4591-3522.

A relação das entidades habilitadas será divulgada até 08 de janeiro de 2026 no site da Prefeitura, no mural interno e no Diário Oficial do Município. Impugnações e recursos poderão ser apresentados entre 09 e 12 de janeiro de 2026, também via e-mail. Concluída a assembleia, a Comissão Eleitoral lavrará a ata com o resultado e encaminhará ao Prefeito para a publicação do decreto de nomeação das entidades eleitas.

A ficha de inscrição está disponível aqui. 
Mais informações do edital podem ser obtidas aqui.