Escolha dos novos integrantes do Conselho de Assistência Social vai ter formato modificado

Em virtude da pandemia do Coronavírus, da adoção de medidas emergências, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Secretaria Municipal de Saúde, a recomposição dos representantes da área não-governamental, para o biênio 2021/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Itupeva (COMASI), vai ser diferenciada.

Escolha dos novos integrantes do Conselho de Assistência Social vai ter formato modificado
Assistência Social: Conselho Municipal terá novos membros

 

Normalmente, o processo de escolha dos representantes é feito por plenárias. No entanto, para preservar a saúde e segurança de todos, para este biênio os interessados devem procurar o CRAS onde são atendidos.

O COMASI, a partir de suas atribuições descritas na Lei Nº 2.029, de 23 de março de 2015, convoca para a recomposição do biênio 2021/2023, a Sociedade Civil - representantes dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) -, dois titulares e dois suplentes, que poderão ser indicados pelos equipamentos da Assistência Social, estando dentro dos seguintes critérios:

- Pessoas vinculadas aos serviços, programas, projetos e benefícios socioaassistenciais, organizados sob diversas formas, em grupos, coletivos, comissões que tenham como objetivos a luta por direitos;

- Os interessados deverão entrar em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde é atendido para serem orientados no período de 7 de abril a 7 de maio de 2021.

 

CRAS Parque das Hortênsias

Rua Miguel dos Santos, nº 324 - Parque das Hortênsias.

Telefone: 11 4593-1391

E-mail: [email protected]

 

 

 

CRAS Monte Serrat

Rua Duílio Chinarelli, 120 – Monte Serrat.

Telefone: 11 4591-3796

E-mail: [email protected]

 

Saiba mais - A composição está prevista para ser celebrada no mês de junho de 2021.

Sobre o conselho - O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.

A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993.

As responsabilidades do Conselho estão definidas por lei. No Regimento Interno são detalhadas as responsabilidades que assumem os conselheiros, que representam suas categorias.

O objetivo do COMASI é avaliar e deliberar sobre a política de assistência social, por meio de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação dos serviços sociais no município, com base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8742 de dezembro de 1993.